Jurisprudência sobre Contribuições Previdenciárias
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contribuições Previdenciárias — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
SDI-5 - Cadeira 6
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50167333320204030000
Processo nº 5016733-33.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · Cofins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011481820245020063
Processo nº 1001148-18.2024.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 9
Indenização por Dano Moral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002474920235020010
Processo nº 1000247-49.2023.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00244971020165240007
Processo nº 0024497-10.2016.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Juros · Correção Monetária · Contribuições Previdenciárias · Concessão de Serviço Público
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50537695220264025101
Processo nº 5053769-52.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50350051820264025101
Processo nº 5035005-18.2026.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124145720175150045
Processo nº 0012414-57.2017.5.15.0045
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial · Indenização por
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123749020175150137
Processo nº 0012374-90.2017.5.15.0137
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Forma de Cálculo · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50076774720254025102
Processo nº 5007677-47.2025.4.02.5102
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50032411420264025101
Processo nº 5003241-14.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111032720155150069
Processo nº 0011103-27.2015.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Contribuições Previdenciárias · Taxa SELIC
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10189601120264010000
Processo nº 1018960-11.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00171152220114058100
Processo nº 0017115-22.2011.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51182428120254025101
Processo nº 5118242-81.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50473329220264025101
Processo nº 5047332-92.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107336620205150071
Processo nº 0010733-66.2020.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Honorários Periciais · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Assistencial
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00241047020255240007
Processo nº 0024104-70.2025.5.24.0007
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Juros · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50680554020234025101
Processo nº 5068055-40.2023.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50137677120254025102
Processo nº 5013767-71.2025.4.02.5102
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50467291920264025101
Processo nº 5046729-19.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50464832320264025101
Processo nº 5046483-23.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210870520175040511
Processo nº 0021087-05.2017.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Aviso Prévio ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103448820215150122
Processo nº 0010344-88.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Contribuições Previdenciárias · Ente Público
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50462312020264025101
Processo nº 5046231-20.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012232920235020019
Processo nº 1001223-29.2023.5.02.0019
SDI-8 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de F
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50457072320264025101
Processo nº 5045707-23.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202112520245040731
Processo nº 0020211-25.2024.5.04.0731
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contribuições Previdenciárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120929220165150135
Processo nº 0012092-92.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Contribuições Previdenciárias · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Base de Cálculo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50111384120214047000
Processo nº 5011138-41.2021.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50115311820264025101
Processo nº 5011531-18.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50446982620264025101
Processo nº 5044698-26.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000728220265130003
Processo nº 0000072-82.2026.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50198922420264025101
Processo nº 5019892-24.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122798220195150010
Processo nº 0012279-82.2019.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Ve
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109560620145150014
Processo nº 0010956-06.2014.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011764820255020710
Processo nº 1001176-48.2025.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Seguro Desemprego · A
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60069284520264060000
Processo nº 6006928-45.2026.4.06.0000
GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
Contribuições Previdenciárias · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50053513120244020000
Processo nº 5005351-31.2024.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Levantamento de Valor
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042743620264025102
Processo nº 5004274-36.2026.4.02.5102
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50431973720264025101
Processo nº 5043197-37.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50431887520264025101
Processo nº 5043188-75.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010962020125040252
Processo nº 0001096-20.2012.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00199378720124036100
Processo nº 0019937-87.2012.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005593020175020044
Processo nº 1000559-30.2017.5.02.0044
10ª Turma - Cadeira 1
Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006022820235020085
Processo nº 1000602-28.2023.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Taxa SELIC · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202440820225040271
Processo nº 0020244-08.2022.5.04.0271
Gabinete Carlos Alberto May
Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Execução Previdenciária
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007632020255080117
Processo nº 0000763-20.2025.5.08.0117
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004574720235020254
Processo nº 1000457-47.2023.5.02.0254
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008339620245020254
Processo nº 1000833-96.2024.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005671620245230037
Processo nº 0000567-16.2024.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Competência da Justiça Federal · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Interesse Processual · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100908620245150130
Processo nº 0010090-86.2024.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Juros · Intervalo Intrajornada · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Gratificação · Banco de Horas · Auxílio-Alimentação · Comissioni
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51353355720254025101
Processo nº 5135335-57.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51040651520254025101
Processo nº 5104065-15.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50740298720254025101
Processo nº 5074029-87.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Contribuições Previdenciárias
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.