TRT2Julgamento: 14/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
8ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Hipoteca JudiciáriaCompetência TerritorialContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSDepósito/DiferençasDiferenças por Desvio de FunçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
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