Jurisprudência sobre Diferenças por Desvio de Função
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Diferenças por Desvio de Função — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Diferenças por Desvio de Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006072420245110007
Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000762820255210005
Processo nº 0000076-28.2025.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000311720155060191
Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001562820265080131
Processo nº 0000156-28.2026.5.08.0131
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002745320255060144
Processo nº 0000274-53.2025.5.06.0144
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007649820215070011
Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004356620245020702
Processo nº 1000435-66.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018795920235020706
Processo nº 1001879-59.2023.5.02.0706
SDI-7 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009847920245020604
Processo nº 1000984-79.2024.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000901620265140411
Processo nº 0000090-16.2026.5.14.0411
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Gorjeta · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106789520225150152
Processo nº 0010678-95.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00215675820175040001
Processo nº 0021567-58.2017.5.04.0001
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115043820235150039
Processo nº 0011504-38.2023.5.15.0039
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Nulidade · Honorários
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113708720225150122
Processo nº 0011370-87.2022.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100350820195150132
Processo nº 0010035-08.2019.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000174820235020061
Processo nº 1000017-48.2023.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014110920245020303
Processo nº 1001411-09.2024.5.02.0303
SDI-4 - Cadeira 9
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Litigância de Má Fé
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00845001020085040122
Processo nº 0084500-10.2008.5.04.0122
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207722220155040551
Processo nº 0020772-22.2015.5.04.0551
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças p
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00126803120225150122
Processo nº 0012680-31.2022.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114444620245150131
Processo nº 0011444-46.2024.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108630420185150014
Processo nº 0010863-04.2018.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101168220255150087
Processo nº 0010116-82.2025.5.15.0087
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243372820245240096
Processo nº 0024337-28.2024.5.24.0096
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107305120225180009
Processo nº 0010730-51.2022.5.18.0009
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008387520255130002
Processo nº 0000838-75.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019009620165130025
Processo nº 0001900-96.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Dife
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000605820265200008
Processo nº 0000060-58.2026.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diferenças por Desvio de Função · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000563220225060014
Processo nº 0000056-32.2022.5.06.0014
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005620420255210008
Processo nº 0000562-04.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027735220245020204
Processo nº 1002773-52.2024.5.02.0204
SDI-4 - Cadeira 8
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016587820165020041
Processo nº 1001658-78.2016.5.02.0041
SDI-5 - Cadeira 6
FGTS · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019513220255020203
Processo nº 1001951-32.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000172020235020038
Processo nº 1000017-20.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Imposto de Renda · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201743520175040022
Processo nº 0020174-35.2017.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Correção Monetária · Contratuais · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014105320155060171
Processo nº 0001410-53.2015.5.06.0171
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Aviso P
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103818220155150104
Processo nº 0010381-82.2015.5.15.0104
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00244635620245240071
Processo nº 0024463-56.2024.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Sucumbência
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103987120195150139
Processo nº 0010398-71.2019.5.15.0139
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110856020235150025
Processo nº 0011085-60.2023.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Con
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203849020245040103
Processo nº 0020384-90.2024.5.04.0103
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008211120115020075
Processo nº 0000821-11.2011.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302
Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302
SDI-2 - Cadeira 1
Descontos Fiscais · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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