Jurisprudência sobre Termo de Rescisão Contratual
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Termo de Rescisão Contratual — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Termo de Rescisão Contratual
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00621001720025240005
Processo nº 0062100-17.2002.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Termo de Rescisão Contratual · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016314420225020087
Processo nº 1001631-44.2022.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Termo de Rescisão Contratual
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006595920255110015
Processo nº 0000659-59.2025.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012681920245020077
Processo nº 1001268-19.2024.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10005733120245020056
Processo nº 1000573-31.2024.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 19
FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003345820235020445
Processo nº 1000334-58.2023.5.02.0445
10ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Adicional de Risco · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00205278720265040013
Processo nº 0020527-87.2026.5.04.0013
13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110488020235180241
Processo nº 0011048-80.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00205566220265040232
Processo nº 0020556-62.2026.5.04.0232
2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Termo de Rescisão Contratual
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005641620225170161
Processo nº 0000564-16.2022.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Termo de Rescisão Contratual · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008181220235020045
Processo nº 1000818-12.2023.5.02.0045
SDI-2 - Cadeira 3
Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Material
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003267520225200011
Processo nº 0000326-75.2022.5.20.0011
Gab. Des. Jorge Cardoso
Termo de Rescisão Contratual
- TRT7Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00008589820265070034
Processo nº 0000858-98.2026.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Termo de Rescisão Contratual
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109919620215150053
Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais
- TRT22Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004637620265220103
Processo nº 0000463-76.2026.5.22.0103
VARA DO TRABALHO DE PICOS
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012146020205020702
Processo nº 1001214-60.2020.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01008013920235010009
Processo nº 0100801-39.2023.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Liberação/Entrega das Guias · Termo de Rescisão Contratual · Trabalho aos Domingos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada
- TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002364320225110003
Processo nº 0000236-43.2022.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015269620195020467
Processo nº 1001526-96.2019.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002546920185020704
Processo nº 1000254-69.2018.5.02.0704
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001853820255180001
Processo nº 0000185-38.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016023420225020203
Processo nº 1001602-34.2022.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Termo de Rescisão Contratual
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00203390320265040302
Processo nº 0020339-03.2026.5.04.0302
2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
Termo de Rescisão Contratual
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209431220225040008
Processo nº 0020943-12.2022.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vale Transporte · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204368620235040761
Processo nº 0020436-86.2023.5.04.0761
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Termo de Rescisão Contratual
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010320620235060143
Processo nº 0001032-06.2023.5.06.0143
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Termo de Rescisão Contratual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100057820265150147
Processo nº 0010005-78.2026.5.15.0147
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Termo de Rescisão Contratual · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017301420235020205
Processo nº 1001730-14.2023.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuições Previdenciárias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003463120215020255
Processo nº 1000346-31.2021.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00119102520195150031
Processo nº 0011910-25.2019.5.15.0031
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adiciona
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122988120165150014
Processo nº 0012298-81.2016.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · A
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006613420225230004
Processo nº 0000661-34.2022.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006431120245020036
Processo nº 1000643-11.2024.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003373520245110351
Processo nº 0000337-35.2024.5.11.0351
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014831420255020027
Processo nº 1001483-14.2025.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Assiduidade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002821720265020232
Processo nº 1000282-17.2026.5.02.0232
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005963920225020252
Processo nº 1000596-39.2022.5.02.0252
SDI-2 - Cadeira 1
Adicional de Horas Extras · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005986020245020471
Processo nº 1000598-60.2024.5.02.0471
2ª Turma - Cadeira 1
Cargo de Confiança · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00206124120265040541
Processo nº 0020612-41.2026.5.04.0541
VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
Termo de Rescisão Contratual
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208822020235040202
Processo nº 0020882-20.2023.5.04.0202
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009232920255060011
Processo nº 0000923-29.2025.5.06.0011
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010815420245110052
Processo nº 0001081-54.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Seguro Desemprego
- TRT8NotificaçãoProcedenteNotificação nº 00003655120265080016
Processo nº 0000365-51.2026.5.08.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004542420225020482
Processo nº 1000454-24.2022.5.02.0482
10ª Turma - Cadeira 1
Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014679720235020005
Processo nº 1001467-97.2023.5.02.0005
SDI-3 - Cadeira 6
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
SDI-2 - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007599820245020009
Processo nº 1000759-98.2024.5.02.0009
18ª Turma - Cadeira 3
Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440420215020087
Processo nº 1000944-04.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Termo de Rescisão Contratual · Libera
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013833220255070029
Processo nº 0001383-32.2025.5.07.0029
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10026534920245020611
Processo nº 1002653-49.2024.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 24
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013251220235020032
Processo nº 1001325-12.2023.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001285220235050421
Processo nº 0000128-52.2023.5.05.0421
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010581220235060011
Processo nº 0001058-12.2023.5.06.0011
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020946820245020037
Processo nº 1002094-68.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004362120255100020
Processo nº 0000436-21.2025.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014375120255130022
Processo nº 0001437-51.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Termo de Rescisão Contratual
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