TRT12ProcedenteJulgamento: 06/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019946520255120022

Processo nº 0001994-65.2025.5.12.0022

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Salário por Fora - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001994-65.2025.5.12.0022 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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