Jurisprudência sobre Ônus da Prova
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ônus da Prova — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ônus da Prova
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010635820235170001
Processo nº 0001063-58.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106518420225150032
Processo nº 0010651-84.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002163120205020205
Processo nº 1000216-31.2020.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Ônus da Prova · FGTS · Fruição/Gozo · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002474920235020010
Processo nº 1000247-49.2023.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002553220215230106
Processo nº 0000255-32.2021.5.23.0106
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011674420235230046
Processo nº 0001167-44.2023.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009434620245020044
Processo nº 1000943-46.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005246720255080003
Processo nº 0000524-67.2025.5.08.0003
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Ônus da Prova · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano M
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124145720175150045
Processo nº 0012414-57.2017.5.15.0045
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial · Indenização por
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109929020245150016
Processo nº 0010992-90.2024.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Tutela de Urgência · Ônus da Prova · FGTS · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122316620175150084
Processo nº 0012231-66.2017.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Ônus da Prova · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110561420215150014
Processo nº 0011056-14.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Ônus da Prova · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Desconto Si
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120487520165150102
Processo nº 0012048-75.2016.5.15.0102
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra/Intervalo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51585291720268217000
Processo nº 5158529-17.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Bancários · Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019044020255180006
Processo nº 0001904-40.2025.5.18.0006
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000265520255230131
Processo nº 0000026-55.2025.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais -
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002775820265140141
Processo nº 0000277-58.2026.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Agentes Insalubres
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122706320175150084
Processo nº 0012270-63.2017.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra/Interval
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001395820265020707
Processo nº 1000139-58.2026.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001999220245060291
Processo nº 0000199-92.2024.5.06.0291
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Libe
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118141920175150083
Processo nº 0011814-19.2017.5.15.0083
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104361220165150132
Processo nº 0010436-12.2016.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupa
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011057820235100009
Processo nº 0001105-78.2023.5.10.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Ônus da Prova · Vale Transporte · Documental · Rescisão Indireta · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100610320245150141
Processo nº 0010061-03.2024.5.15.0141
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Reflexos · Gestante
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000668320265200002
Processo nº 0000066-83.2026.5.20.0002
Gab. Des. Fabio Túlio
Ônus da Prova · Domésticos · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008979820245130034
Processo nº 0000897-98.2024.5.13.0034
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Aciden
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103870520235150009
Processo nº 0010387-05.2023.5.15.0009
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Integra
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010956320235170001
Processo nº 0001095-63.2023.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extr
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011022120195230036
Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019873020245020714
Processo nº 1001987-30.2024.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Prescrição · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Acidentária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001316520184058202
Processo nº 0800131-65.2018.4.05.8202
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Inexigibilidade · Ônus da Prova
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010784620235020027
Processo nº 1001078-46.2023.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Salário por Fora - Integração
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007913220245140092
Processo nº 0000791-32.2024.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105365920195150132
Processo nº 0010536-59.2019.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Ônus da Prova · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Fruição/Gozo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122311520185150122
Processo nº 0012231-15.2018.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Res
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003518920245170015
Processo nº 0000351-89.2024.5.17.0015
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assist
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008556320245230004
Processo nº 0000855-63.2024.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002038520235050132
Processo nº 0000203-85.2023.5.05.0132
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Ônus da Prova · Negociação Coletiva Trabalhista · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014891120255020386
Processo nº 1001489-11.2025.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Ônus da Prova · Taxa SELIC
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000037320265140051
Processo nº 0000003-73.2026.5.14.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Rescisão Ind
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51418252620268217000
Processo nº 5141825-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Responsabilidade Civil · Ônus da Prova
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200862720265040104
Processo nº 0020086-27.2026.5.04.0104
Gabinete Simone Maria Nunes
Ônus da Prova · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206828420255040382
Processo nº 0020682-84.2025.5.04.0382
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entr
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011390320255080118
Processo nº 0001139-03.2025.5.08.0118
Gab. Des. Marcus Maia
Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005671620245230037
Processo nº 0000567-16.2024.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Competência da Justiça Federal · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Interesse Processual · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relaçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004825220235020386
Processo nº 1000482-52.2023.5.02.0386
4ª Turma - Cadeira 5
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00116328220225150010
Processo nº 0011632-82.2022.5.15.0010
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Ad
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107721720185150109
Processo nº 0010772-17.2018.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Ônus da Prova · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Tra
- TRT23Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00003385820265230046
Processo nº 0000338-58.2026.5.23.0046
VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Documental
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.