TRT2ProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001088720265020432

Processo nº 1000108-87.2026.5.02.0432

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Ônus da Prova Rescisão Indireta Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000108-87.2026.5.02.0432 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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