Agravo de Petição nº 10014889220175020002
Processo nº 1001488-92.2017.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Competência TerritorialContratuaisFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReflexosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDiferenças por Desvio de FunçãoNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001488-92.2017.5.02.0002 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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