Jurisprudência sobre Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212259620175040211
Processo nº 0021225-96.2017.5.04.0211
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122497120165150133
Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00106157920225150052
Processo nº 0010615-79.2022.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116239820225150082
Processo nº 0011623-98.2022.5.15.0082
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212178720205040511
Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004362020245170001
Processo nº 0000436-20.2024.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206372420145040202
Processo nº 0020637-24.2014.5.04.0202
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100534320165150032
Processo nº 0010053-43.2016.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Integração em Verbas R
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104368120225150041
Processo nº 0010436-81.2022.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106789520225150152
Processo nº 0010678-95.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208807920195040561
Processo nº 0020880-79.2019.5.04.0561
Gabinete Janney Camargo Bina
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Despesa com Deslocamento · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202232620205040522
Processo nº 0020223-26.2020.5.04.0522
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Cheque Rancho - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dedicação Integral · Adicional de Ri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203603220235040383
Processo nº 0020360-32.2023.5.04.0383
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013474220245080111
Processo nº 0001347-42.2024.5.08.0111
Gab. Des. João Carlos Martins
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101567220195150023
Processo nº 0010156-72.2019.5.15.0023
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103693220185150082
Processo nº 0010369-32.2018.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · In
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109064220235150053
Processo nº 0010906-42.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transpor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116772420175150152
Processo nº 0011677-24.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202795620245040122
Processo nº 0020279-56.2024.5.04.0122
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204383520175040351
Processo nº 0020438-35.2017.5.04.0351
Gabinete Janney Camargo Bina
Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Assiduidade · Eletricitário · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206070320195040561
Processo nº 0020607-03.2019.5.04.0561
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207722220155040551
Processo nº 0020772-22.2015.5.04.0551
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças p
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202627720215040234
Processo nº 0020262-77.2021.5.04.0234
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217327920175040333
Processo nº 0021732-79.2017.5.04.0333
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Anotação/Retenção da CTPS · Condições D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105518920235150131
Processo nº 0010551-89.2023.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100613120225150122
Processo nº 0010061-31.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103451120195150036
Processo nº 0010345-11.2019.5.15.0036
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Condiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016310920245020464
Processo nº 1001631-09.2024.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Responsabilidade Civil do Empregador · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Material · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indiret
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016772520235020046
Processo nº 1001677-25.2023.5.02.0046
10ª Turma - Cadeira 1
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204745520175040811
Processo nº 0020474-55.2017.5.04.0811
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Isonomia
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00100378920245150006
Processo nº 0010037-89.2024.5.15.0006
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Diárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106314220225150146
Processo nº 0010631-42.2022.5.15.0146
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação p
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116644720145150017
Processo nº 0011664-47.2014.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Contratuais · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Salário in Natura · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116466320235150129
Processo nº 0011646-63.2023.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117496420225150013
Processo nº 0011749-64.2022.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009126820235170009
Processo nº 0000912-68.2023.5.17.0009
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203706320205040001
Processo nº 0020370-63.2020.5.04.0001
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação por
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110575720205150006
Processo nº 0011057-57.2020.5.15.0006
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107829820175150011
Processo nº 0010782-98.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Descontos Previdenciários · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Ter
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100204320185150045
Processo nº 0010020-43.2018.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Juros
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005201320175230126
Processo nº 0000520-13.2017.5.23.0126
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Prêmio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208752720165040023
Processo nº 0020875-27.2016.5.04.0023
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Produtividade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210333820235040411
Processo nº 0021033-38.2023.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018093920145200006
Processo nº 0001809-39.2014.5.20.0006
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização · indenização Adicional · Indenizaç
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211657720195040333
Processo nº 0021165-77.2019.5.04.0333
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional · Ajuda Quilometragem · Ente Público
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
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