TRT12ProcedenteJulgamento: 06/05/2026

Agravo de Petição nº 00005309320225120027

Processo nº 0000530-93.2022.5.12.0027

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços

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Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Adicional Noturno Compensação de Jornada Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Base de Cálculo Produção Diferenças por Desvio de Função Salário por Equiparação/Isonomia Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000530-93.2022.5.12.0027 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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