Jurisprudência sobre Compensação de Jornada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Compensação de Jornada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Compensação de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206115220245040371
Processo nº 0020611-52.2024.5.04.0371
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005584120155020262
Processo nº 1000558-41.2015.5.02.0262
SDI-8 - Cadeira 5
Obrigação de Dar · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211492720165040205
Processo nº 0021149-27.2016.5.04.0205
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · Compensação de Jornada · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207516820215040411
Processo nº 0020751-68.2021.5.04.0411
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015136720135040371
Processo nº 0001513-67.2013.5.04.0371
Gabinete João Batista de Matos Danda
Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202521920135040006
Processo nº 0020252-19.2013.5.04.0006
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109445520175150153
Processo nº 0010944-55.2017.5.15.0153
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115135120245150140
Processo nº 0011513-51.2024.5.15.0140
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
FGTS · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214548220145040010
Processo nº 0021454-82.2014.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207722220155040551
Processo nº 0020772-22.2015.5.04.0551
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças p
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01189004820075040522
Processo nº 0118900-48.2007.5.04.0522
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · Preclusão / Coisa Julgada · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216452320175040334
Processo nº 0021645-23.2017.5.04.0334
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jur
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005924420255180001
Processo nº 0000592-44.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Saldo de Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204745520175040811
Processo nº 0020474-55.2017.5.04.0811
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00217304820165040203
Processo nº 0021730-48.2016.5.04.0203
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111772820235150093
Processo nº 0011177-28.2023.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111151620225150095
Processo nº 0011115-16.2022.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Depoimento · Reflexos · Compensação de Jornada · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216418720245040512
Processo nº 0021641-87.2024.5.04.0512
Gabinete André Reverbel Fernandes
Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00208602520215040333
Processo nº 0020860-25.2021.5.04.0333
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203051220255040351
Processo nº 0020305-12.2025.5.04.0351
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Iso
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201986620215040008
Processo nº 0020198-66.2021.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescis
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104946020235150070
Processo nº 0010494-60.2023.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209054920175040404
Processo nº 0020905-49.2017.5.04.0404
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211335820155040383
Processo nº 0021133-58.2015.5.04.0383
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sal
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204735520195040761
Processo nº 0020473-55.2019.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00211167020215040202
Processo nº 0021116-70.2021.5.04.0202
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01314004720095040015
Processo nº 0131400-47.2009.5.04.0015
Gabinete Janney Camargo Bina
Extrajudicial · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202321320235040124
Processo nº 0020232-13.2023.5.04.0124
Gabinete João Paulo Lucena
Cerceamento de Defesa · Decisão Judicial · Compensação de Jornada
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117839320225150092
Processo nº 0011783-93.2022.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117638720195150034
Processo nº 0011763-87.2019.5.15.0034
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Feriado em Dobro
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210938220175040811
Processo nº 0021093-82.2017.5.04.0811
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208262820235040641
Processo nº 0020826-28.2023.5.04.0641
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Adicional d
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00124816520245150016
Processo nº 0012481-65.2024.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Compensação de Jornada · Prêmio · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005671620245230037
Processo nº 0000567-16.2024.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Competência da Justiça Federal · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Interesse Processual · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relaçã
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013078220125040017
Processo nº 0001307-82.2012.5.04.0017
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201233120245040005
Processo nº 0020123-31.2024.5.04.0005
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Compensação de Jornada · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243990920255240072
Processo nº 0024399-09.2025.5.24.0072
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de H
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208161320255040641
Processo nº 0020816-13.2025.5.04.0641
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013323720255130002
Processo nº 0001332-37.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Indenização por
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018720620235060211
Processo nº 0001872-06.2023.5.06.0211
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016729220245020005
Processo nº 1001672-92.2024.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Moral · Contribuição Assistencial · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210483220225040026
Processo nº 0021048-32.2022.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009524920255070012
Processo nº 0000952-49.2025.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Compensação de Jornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320255020087
Processo nº 1001321-33.2025.5.02.0087
SDC - Cadeira 3
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209335720175040811
Processo nº 0020933-57.2017.5.04.0811
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Art
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