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Assunto

Jurisprudência sobre Salário por Equiparação/Isonomia

Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário por Equiparação/Isonomia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00242442920135240071

    Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT6Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011683120155060192

    Processo nº 0001168-31.2015.5.06.0192

    GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006653120215020018

    Processo nº 1000665-31.2021.5.02.0018

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203

    Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203

    Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00116404920235150002

    Processo nº 0011640-49.2023.5.15.0002

    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010635820235170001

    Processo nº 0001063-58.2023.5.17.0001

    GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

    Ônus da Prova · Sucumbenciais · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014522520225020083

    Processo nº 1001452-25.2022.5.02.0083

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009663120245020031

    Processo nº 1000966-31.2024.5.02.0031

    SDI-4 - Cadeira 1

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004001620155020446

    Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446

    18ª Turma - Cadeira 5

    Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006912920195020461

    Processo nº 1000691-29.2019.5.02.0461

    SDC - Cadeira 6

    Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00015136720135040371

    Processo nº 0001513-67.2013.5.04.0371

    Gabinete João Batista de Matos Danda

    Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00212273320175040028

    Processo nº 0021227-33.2017.5.04.0028

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Uniforme · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00201761220255040123

    Processo nº 0020176-12.2025.5.04.0123

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00118004120235150013

    Processo nº 0011800-41.2023.5.15.0013

    Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia · Subempreitada

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00108420520225150138

    Processo nº 0010842-05.2022.5.15.0138

    Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara

    Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015204520225020383

    Processo nº 1001520-45.2022.5.02.0383

    SDI-4 - Cadeira 9

    Divisor de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00200351420205040011

    Processo nº 0020035-14.2020.5.04.0011

    Gabinete João Paulo Lucena

    Custas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00203430220185040761

    Processo nº 0020343-02.2018.5.04.0761

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Cargo de Confiança · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204972320205040026

    Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026

    Gabinete Luiz Alberto de Vargas

    Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002966620255020254

    Processo nº 1000296-66.2025.5.02.0254

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26

    FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou In

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013414120165020442

    Processo nº 1001341-41.2016.5.02.0442

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26

    Equiparação Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Armazenamento de Líquido Inflamável · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005953220215020303

    Processo nº 1000595-32.2021.5.02.0303

    9ª Turma - Cadeira 5

    Equiparação Salarial · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00211955020155040011

    Processo nº 0021195-50.2015.5.04.0011

    Gabinete João Batista de Matos Danda

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00201545220195040029

    Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00215953320165040010

    Processo nº 0021595-33.2016.5.04.0010

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00126803120225150122

    Processo nº 0012680-31.2022.5.15.0122

    Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara

    Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00115085220195150092

    Processo nº 0011508-52.2019.5.15.0092

    Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC

    Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Gratificações · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00208040220245040231

    Processo nº 0020804-02.2024.5.04.0231

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016373820245020004

    Processo nº 1001637-38.2024.5.02.0004

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Inden

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001742820255020715

    Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715

    SDI-8 - Cadeira 7

    Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00207309520155040381

    Processo nº 0020730-95.2015.5.04.0381

    Gabinete Carlos Alberto May

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gra

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00202578220205040010

    Processo nº 0020257-82.2020.5.04.0010

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários Advocatícios · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00133413520155150096

    Processo nº 0013341-35.2015.5.15.0096

    Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC

    Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Hab

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000302120245020026

    Processo nº 1000030-21.2024.5.02.0026

    8ª Turma - Cadeira 1

    Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018661220235020431

    Processo nº 1001866-12.2023.5.02.0431

    SDC - Cadeira 10

    Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003345320235020382

    Processo nº 1000334-53.2023.5.02.0382

    Tribunal Pleno - Cadeira 31

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011601520225020447

    Processo nº 1001160-15.2022.5.02.0447

    SDI-3 - Cadeira 6

    Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204745520175040811

    Processo nº 0020474-55.2017.5.04.0811

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Isonomia

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00116841220225150129

    Processo nº 0011684-12.2022.5.15.0129

    Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005277120235020090

    Processo nº 1000527-71.2023.5.02.0090

    SDI-3 - Cadeira 6

    Contratuais · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462

    Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027735220245020204

    Processo nº 1002773-52.2024.5.02.0204

    SDI-4 - Cadeira 8

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014428220235020038

    Processo nº 1001442-82.2023.5.02.0038

    SDC - Cadeira 3

    Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00203445020175040331

    Processo nº 0020344-50.2017.5.04.0331

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonom

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016248720175200008

    Processo nº 0001624-87.2017.5.20.0008

    Gab. Des. Jorge Cardoso

    Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedente
    Remessa Necessária Trabalhista nº 10000467220245020026

    Processo nº 1000046-72.2024.5.02.0026

    Órgão Especial - Cadeira 11

    Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecido
    Agravo de Petição nº 01209007020045040281

    Processo nº 0120900-70.2004.5.04.0281

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D

  • TRT10Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003171520105100011

    Processo nº 0000317-15.2010.5.10.0011

    GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

    Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00110291420155150023

    Processo nº 0011029-14.2015.5.15.0023

    Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

    Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00027437120145020014

    Processo nº 0002743-71.2014.5.02.0014

    Tribunal Pleno - Cadeira 78

    Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · E

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002620920105020069

    Processo nº 0000262-09.2010.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 01604008220095020004

    Processo nº 0160400-82.2009.5.02.0004

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

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  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00202922920245040551

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    Gabinete Janney Camargo Bina

    Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00205475520235040281

    Processo nº 0020547-55.2023.5.04.0281

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração

  • TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00018614320245170014

    Processo nº 0001861-43.2024.5.17.0014

    GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

    Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010588820245020716

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34

    Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    SDI-7 - Cadeira 4

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