Jurisprudência sobre Indenizado - Efeitos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Indenizado - Efeitos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenizado - Efeitos
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007548220205020020
Processo nº 1000754-82.2020.5.02.0020
8ª Turma - Cadeira 4
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014097620235020205
Processo nº 1001409-76.2023.5.02.0205
SDC - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021666520175020016
Processo nº 1002166-65.2017.5.02.0016
10ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Ex
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100374120195150014
Processo nº 0010037-41.2019.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Mínimo · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109304820165150075
Processo nº 0010930-48.2016.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004662820215170141
Processo nº 0000466-28.2021.5.17.0141
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009850220245230021
Processo nº 0000985-02.2024.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Juros · Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007710520215020014
Processo nº 1000771-05.2021.5.02.0014
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011221920175020078
Processo nº 1001122-19.2017.5.02.0078
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017679820205020511
Processo nº 1001767-98.2020.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00641004620055020021
Processo nº 0064100-46.2005.5.02.0021
SDI-6 - Cadeira 8
Indenizado - Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003706320225020016
Processo nº 1000370-63.2022.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispe
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100350820195150132
Processo nº 0010035-08.2019.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016875220165020713
Processo nº 1001687-52.2016.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em V
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012343020195020203
Processo nº 1001234-30.2019.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006746120215020351
Processo nº 1000674-61.2021.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002343020225020319
Processo nº 1000234-30.2022.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
16ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006609820205020614
Processo nº 1000660-98.2020.5.02.0614
SDI-6 - Cadeira 2
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00203753520185040008
Processo nº 0020375-35.2018.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105263920235150014
Processo nº 0010526-39.2023.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previ
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00113367620195150071
Processo nº 0011336-76.2019.5.15.0071
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002553220215230106
Processo nº 0000255-32.2021.5.23.0106
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010715920175020061
Processo nº 1001071-59.2017.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001560320175020322
Processo nº 1000156-03.2017.5.02.0322
SDI-3 - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005111220175110053
Processo nº 0000511-12.2017.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
CTPS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113535820175150047
Processo nº 0011353-58.2017.5.15.0047
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração ao Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005586320215080009
Processo nº 0000558-63.2021.5.08.0009
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Expur
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101350720185150064
Processo nº 0010135-07.2018.5.15.0064
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Ente
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111050320195150054
Processo nº 0011105-03.2019.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração ao Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109929520215150113
Processo nº 0010992-95.2021.5.15.0113
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01434001620135170003
Processo nº 0143400-16.2013.5.17.0003
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Hora Extra/Adicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012416520195020221
Processo nº 1001241-65.2019.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto Assistencial · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017362920165020702
Processo nº 1001736-29.2016.5.02.0702
Órgão Especial - Cadeira 5
Cesta Básica · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012794220205020383
Processo nº 1001279-42.2020.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008777120205020314
Processo nº 1000877-71.2020.5.02.0314
SDI-1 - Cadeira 5
Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participaçã
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111710620195150014
Processo nº 0011171-06.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Desconto Assistencial · Mínimo · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009120320215020021
Processo nº 1000912-03.2021.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006867820175060171
Processo nº 0000686-78.2017.5.06.0171
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002650720255020461
Processo nº 1000265-07.2025.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Extrajudicial · Indenizado - Efeitos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS · Aviso Prévio · Suspensã
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