TRT15Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
ContratuaisHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoHora Noturna ReduzidaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoBase de CálculoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSIndenizado - Efeitos
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