Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020366120255020221
Processo nº 1002036-61.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Territorial · Sucumbenciais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Competência TerritorialSucumbenciaisFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFériasDécimo Terceiro SalárioRescisão do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002036-61.2025.5.02.0221 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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