Jurisprudência sobre Descontos Salariais - Devolução
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Descontos Salariais - Devolução — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Descontos Salariais - Devolução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004214120225020609
Processo nº 1000421-41.2022.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385
Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00242442920135240071
Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006985920135040019
Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119432020165150128
Processo nº 0011943-20.2016.5.15.0128
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00810005420095020445
Processo nº 0081000-54.2009.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011540820225020447
Processo nº 1001154-08.2022.5.02.0447
SDI-1 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Depósito · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001117320215020446
Processo nº 1000111-73.2021.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108254420245150058
Processo nº 0010825-44.2024.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220165130025
Processo nº 0001308-52.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008258620255060191
Processo nº 0000825-86.2025.5.06.0191
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Férias / Gozo / Fruição · Descontos Salariais - Devolução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106789520225150152
Processo nº 0010678-95.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103609620225150028
Processo nº 0010360-96.2022.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Olga Regiane Pilegis - 12ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007037420185020462
Processo nº 1000703-74.2018.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mí
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004488720105020471
Processo nº 0000448-87.2010.5.02.0471
SDC - Cadeira 6
Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário p
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123669220155150102
Processo nº 0012366-92.2015.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209837720195040661
Processo nº 0020983-77.2019.5.04.0661
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Grupo Econômico
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202991920225040251
Processo nº 0020299-19.2022.5.04.0251
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107272020185150042
Processo nº 0010727-20.2018.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Descontos Salariais - Devolu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020462120195020608
Processo nº 1002046-21.2019.5.02.0608
SDI-3 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008108120235020062
Processo nº 1000810-81.2023.5.02.0062
SDI-2 - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000066320165020061
Processo nº 1000006-63.2016.5.02.0061
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209258520225040009
Processo nº 0020925-85.2022.5.04.0009
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescis
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002728220205060201
Processo nº 0000272-82.2020.5.06.0201
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Rescisão Indireta · Décimo Te
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105263920235150014
Processo nº 0010526-39.2023.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previ
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108630420185150014
Processo nº 0010863-04.2018.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108615020205150083
Processo nº 0010861-50.2020.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contagem de Minutos Residuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100613120225150122
Processo nº 0010061-31.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009076020255180102
Processo nº 0000907-60.2025.5.18.0102
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Levantamento do FGTS · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023
Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009508620245020610
Processo nº 1000950-86.2024.5.02.0610
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122316620175150084
Processo nº 0012231-66.2017.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Ônus da Prova · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00255832320135240071
Processo nº 0025583-23.2013.5.24.0071
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202337620245040022
Processo nº 0020233-76.2024.5.04.0022
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111700220155150001
Processo nº 0011170-02.2015.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103533520155150001
Processo nº 0010353-35.2015.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005246220205020045
Processo nº 1000524-62.2020.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02213006620095020445
Processo nº 0221300-66.2009.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 11
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202397820215040381
Processo nº 0020239-78.2021.5.04.0381
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203068820135040004
Processo nº 0020306-88.2013.5.04.0004
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00204194320175040411
Processo nº 0020419-43.2017.5.04.0411
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013244320115060003
Processo nº 0001324-43.2011.5.06.0003
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103987120195150139
Processo nº 0010398-71.2019.5.15.0139
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104008320155150138
Processo nº 0010400-83.2015.5.15.0138
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111021720245150137
Processo nº 0011102-17.2024.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Ad
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