Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017903920235020608
Processo nº 1001790-39.2023.5.02.0608
5ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Processo nº 1001790-39.2023.5.02.0608 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 15/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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