Jurisprudência sobre Pensão Vitalícia
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pensão Vitalícia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pensão Vitalícia
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00024403420175190061
Processo nº 0002440-34.2017.5.19.0061
GAB DES JOAO LEITE
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201
Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 9
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014762320175020473
Processo nº 1001476-23.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016912620245020708
Processo nº 1001691-26.2024.5.02.0708
SDI-3 - Cadeira 3
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
SDC - Cadeira 10
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205217720205040761
Processo nº 0020521-77.2020.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122777820195150086
Processo nº 0012277-78.2019.5.15.0086
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salari
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018297420105020231
Processo nº 0001829-74.2010.5.02.0231
10ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203071820205040234
Processo nº 0020307-18.2020.5.04.0234
Gabinete André Reverbel Fernandes
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00111536820225150017
Processo nº 0011153-68.2022.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Pensão Vitalícia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116772420175150152
Processo nº 0011677-24.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006016020245020262
Processo nº 1000601-60.2024.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 5
Adicional Noturno · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132735120165150096
Processo nº 0013273-51.2016.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009950320185020610
Processo nº 1000995-03.2018.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10011878320235020472
Processo nº 1001187-83.2023.5.02.0472
SDI-1 - Cadeira 5
Plano de Saúde · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014182120245020361
Processo nº 1001418-21.2024.5.02.0361
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206071020205040030
Processo nº 0020607-10.2020.5.04.0030
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Contratuais · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005322920195130031
Processo nº 0000532-29.2019.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001094120205130029
Processo nº 0000109-41.2020.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124091520175150084
Processo nº 0012409-15.2017.5.15.0084
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105518920235150131
Processo nº 0010551-89.2023.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108779620205150020
Processo nº 0010877-96.2020.5.15.0020
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018363020245020014
Processo nº 1001836-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
SDI-1 - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206037020205040030
Processo nº 0020603-70.2020.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018285620245020401
Processo nº 1001828-56.2024.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 5
Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001635720235140131
Processo nº 0000163-57.2023.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015436620115200003
Processo nº 0001543-66.2011.5.20.0003
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008058720245060011
Processo nº 0000805-87.2024.5.06.0011
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105598020135150078
Processo nº 0010559-80.2013.5.15.0078
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011427020185020079
Processo nº 1001142-70.2018.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Rural · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002602520225020029
Processo nº 1000260-25.2022.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Multa Convencional · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013592920135040022
Processo nº 0001359-29.2013.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112471920165150084
Processo nº 0011247-19.2016.5.15.0084
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104946020235150070
Processo nº 0010494-60.2023.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009748220155020464
Processo nº 1000974-82.2015.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Horas Extras · Banco de Horas · Reflexos · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10026249020175020466
Processo nº 1002624-90.2017.5.02.0466
8ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00207595920225040201
Processo nº 0020759-59.2022.5.04.0201
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT14Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005420220225140141
Processo nº 0000542-02.2022.5.14.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124527220155150099
Processo nº 0012452-72.2015.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto d
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104361220165150132
Processo nº 0010436-12.2016.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112188120195150045
Processo nº 0011218-81.2019.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208330720245040731
Processo nº 0020833-07.2024.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentária · Assistenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018165220235020312
Processo nº 1001816-52.2023.5.02.0312
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100689720165150133
Processo nº 0010068-97.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Correção Monetária · Condições da Ação · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201458620235040664
Processo nº 0020145-86.2023.5.04.0664
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