Jurisprudência sobre Doença Ocupacional
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Doença Ocupacional — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Doença Ocupacional
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00024403420175190061
Processo nº 0002440-34.2017.5.19.0061
GAB DES JOAO LEITE
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007752020235200004
Processo nº 0000775-20.2023.5.20.0004
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT24Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00251555520245240071
Processo nº 0025155-55.2024.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204984920225040701
Processo nº 0020498-49.2022.5.04.0701
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018723620235020005
Processo nº 1001872-36.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalub
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009792020235020466
Processo nº 1000979-20.2023.5.02.0466
SDI-1 - Cadeira 2
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019007620155020492
Processo nº 1001900-76.2015.5.02.0492
SDI-3 - Cadeira 8
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111533820185150137
Processo nº 0011153-38.2018.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116404920235150002
Processo nº 0011640-49.2023.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107714020215150137
Processo nº 0010771-40.2021.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117614420245180201
Processo nº 0011761-44.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201
Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 9
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014762320175020473
Processo nº 1001476-23.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
8ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000141720255110053
Processo nº 0000014-17.2025.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108964420215150125
Processo nº 0010896-44.2021.5.15.0125
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Cartão de Ponto · Reflexos · Vale Transporte · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114755820235150145
Processo nº 0011475-58.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102862520245150011
Processo nº 0010286-25.2024.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001831420235020083
Processo nº 1000183-14.2023.5.02.0083
SDC - Cadeira 10
Divisor de Horas Extras · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015003320215020466
Processo nº 1001500-33.2021.5.02.0466
SDI-5 - Cadeira 1
Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002948520235020054
Processo nº 1000294-85.2023.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Seguro de Vida · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207587820245040371
Processo nº 0020758-78.2024.5.04.0371
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205217720205040761
Processo nº 0020521-77.2020.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005664920215080103
Processo nº 0000566-49.2021.5.08.0103
Gab. Des. Sérgio Rocha
Contratuais · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011187420245130004
Processo nº 0001118-74.2024.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106908520175150152
Processo nº 0010690-85.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106592320225150077
Processo nº 0010659-23.2022.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019452320245020021
Processo nº 1001945-23.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Alimentação · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011349420205020056
Processo nº 1001134-94.2020.5.02.0056
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203071820205040234
Processo nº 0020307-18.2020.5.04.0234
Gabinete André Reverbel Fernandes
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209430420225040334
Processo nº 0020943-04.2022.5.04.0334
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016621020245080131
Processo nº 0001662-10.2024.5.08.0131
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113532420225150034
Processo nº 0011353-24.2022.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116772420175150152
Processo nº 0011677-24.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007538920195200007
Processo nº 0000753-89.2019.5.20.0007
Gab. Des. João Bosco
Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002966620255020254
Processo nº 1000296-66.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201729420245040030
Processo nº 0020172-94.2024.5.04.0030
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210566920195040234
Processo nº 0021056-69.2019.5.04.0234
Gabinete Janney Camargo Bina
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114121020205150122
Processo nº 0011412-10.2020.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Contratuais · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101789020205150122
Processo nº 0010178-90.2020.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116881720195150109
Processo nº 0011688-17.2019.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Quota Preenchimento · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107099520245150136
Processo nº 0010709-95.2024.5.15.0136
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104522820195150045
Processo nº 0010452-28.2019.5.15.0045
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132735120165150096
Processo nº 0013273-51.2016.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104108820155150054
Processo nº 0010410-88.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001564620255020023
Processo nº 1000156-46.2025.5.02.0023
18ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
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