TRT12ProcedenteJulgamento: 03/06/2026

Agravo de Petição nº 00007691320215120034

Processo nº 0000769-13.2021.5.12.0034

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função

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Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Descontos Salariais - Devolução Adicional de Insalubridade Gratificação de Função

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000769-13.2021.5.12.0034 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 43.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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