Jurisprudência sobre Gratificação de Função
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificação de Função — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação de Função
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002676420215230003
Processo nº 0000267-64.2021.5.23.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Horas Extras · Reflexos · Gratificação de Função
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016695120175020016
Processo nº 1001669-51.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119974720145150001
Processo nº 0011997-47.2014.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verba
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118187920185150064
Processo nº 0011818-79.2018.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Gratificação de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000901620265140411
Processo nº 0000090-16.2026.5.14.0411
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Gorjeta · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109304820165150075
Processo nº 0010930-48.2016.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012310620235020601
Processo nº 1001231-06.2023.5.02.0601
SDC - Cadeira 3
Execução Provisória · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação de Função
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001372020245100007
Processo nº 0000137-20.2024.5.10.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00051067220155100014
Processo nº 0005106-72.2015.5.10.0014
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Alteração da Jornada · Horas Extras · Gratificação de Função · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005613820225020201
Processo nº 1000561-38.2022.5.02.0201
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105263920235150014
Processo nº 0010526-39.2023.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previ
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118801620175150045
Processo nº 0011880-16.2017.5.15.0045
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Resci
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117751620235150017
Processo nº 0011775-16.2023.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Guilherme Guimarães Feliciano - 11ª Câmara EC
Cerceamento de Defesa · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210333820235040411
Processo nº 0021033-38.2023.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01106009020095200002
Processo nº 0110600-90.2009.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Gratificação de Função · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114515620175150075
Processo nº 0011451-56.2017.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110678920165150120
Processo nº 0011067-89.2016.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010885420205020461
Processo nº 1001088-54.2020.5.02.0461
SDI-7 - Cadeira 8
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015275720255180010
Processo nº 0001527-57.2025.5.18.0010
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104999420175180010
Processo nº 0010499-94.2017.5.18.0010
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Gratificação de Função · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT23Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000468420185230036
Processo nº 0000046-84.2018.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016828020235020714
Processo nº 1001682-80.2023.5.02.0714
SDI-5 - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00418006120085040011
Processo nº 0041800-61.2008.5.04.0011
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Gratificação de Função · Aviso Prévio
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004535520235080126
Processo nº 0000453-55.2023.5.08.0126
Gab. Des. Graziela Colares
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011164420255020203
Processo nº 1001116-44.2025.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Cargo de Confi
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110082520255150108
Processo nº 0011008-25.2025.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Adicional Noturno · Gratificação de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115955820185150022
Processo nº 0011595-58.2018.5.15.0022
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Contratuais · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106419820255030022
Processo nº 0010641-98.2025.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Correção Monetária · Gratificação de Função · Divisor · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
14ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017013220255020386
Processo nº 1001701-32.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017448120175070012
Processo nº 0001744-81.2017.5.07.0012
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Bem Público · Gratificação de Função · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020180620255020491
Processo nº 1002018-06.2025.5.02.0491
SDC - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002254720255170001
Processo nº 0000225-47.2025.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016474820195020072
Processo nº 1001647-48.2019.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Gratificação de Função · Aviso Prévio · M
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017012620175020608
Processo nº 1001701-26.2017.5.02.0608
SDI-4 - Cadeira 8
Multa Convencional · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113175520145150068
Processo nº 0011317-55.2014.5.15.0068
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Extrajudicial · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Incorporação · Despesa com Deslocamento · Licença Prêmio
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004330720175070028
Processo nº 0000433-07.2017.5.07.0028
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013119820245020062
Processo nº 1001311-98.2024.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Liberação/Entrega das Guias · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Féri
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010496820245080105
Processo nº 0001049-68.2024.5.08.0105
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Gratificação de Função
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005778020195100010
Processo nº 0000577-80.2019.5.10.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Gratificação de Função
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006444120215100021
Processo nº 0000644-41.2021.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116299120195150153
Processo nº 0011629-91.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Tutela de Urgência · Gratificação de Função · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111606920145150137
Processo nº 0011160-69.2014.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Verbas R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029736120255020386
Processo nº 1002973-61.2025.5.02.0386
7ª Turma - Cadeira 3
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Desvio de Função · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012200520255020472
Processo nº 1001220-05.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103047520215150100
Processo nº 0010304-75.2021.5.15.0100
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação de Função
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013328120255180104
Processo nº 0001332-81.2025.5.18.0104
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105628320235150078
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