Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004556720265110051
Processo nº 0000455-67.2026.5.11.0051
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FériasSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000455-67.2026.5.11.0051 · Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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