TRT12ProcedenteJulgamento: 19/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016009320245120054

Processo nº 0001600-93.2024.5.12.0054

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Serviço Noturno · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001600-93.2024.5.12.0054 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Serviço Noturno

48% procedente4% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 155 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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