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TJBAImprocedenteJulgamento: 14/05/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80043355220268050113

Processo nº 8004335-52.2026.8.05.0113

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Serviço Noturno

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Adicional de Serviço Noturno

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 8004335-52.2026.8.05.0113 · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Serviço Noturno

48% procedente4% parcialmente procedente46% improcedente

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