Jurisprudência sobre Extinção da Execução
190 decisões públicas tratam de Extinção da Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extinção da Execução
Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003217420125020441
Processo nº 0000321-74.2012.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 4
Protesto de Crédito Trabalhista · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016079120165020033
Processo nº 1001607-91.2016.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Hora Extra - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242837320165240086
Processo nº 0024283-73.2016.5.24.0086
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Produção · Salário Vencido/Retido · Grupo Econômico · Liminar · Extinção da Execução
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08025826920248020000
Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116000520165150102
Processo nº 0011600-05.2016.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013446320185070002
Processo nº 0001344-63.2018.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção da Execução · Prescrição e Decadência · Mínimo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107400320175150091
Processo nº 0010740-03.2017.5.15.0091
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003459120215020434
Processo nº 1000345-91.2021.5.02.0434
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019489420235020608
Processo nº 1001948-94.2023.5.02.0608
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004243920155020033
Processo nº 0000424-39.2015.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009870920175020045
Processo nº 1000987-09.2017.5.02.0045
SDI-3 - Cadeira 7
Rural · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Atos Discriminatórios · Extinção da Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50094005620254025117
Processo nº 5009400-56.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Extinção da Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50170611420254020000
Processo nº 5017061-14.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001558220164058002
Processo nº 0800155-82.2016.4.05.8002
Desemb. Fed. Cid Marconi
Extinção da Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00257946020235240022
Processo nº 0025794-60.2023.5.24.0022
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Extinção da Execução
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08027476820224058300
Processo nº 0802747-68.2022.4.05.8300
SREEO
Extinção da Execução · Abono de Permanência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013017420105020252
Processo nº 0001301-74.2010.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015402520185020432
Processo nº 1001540-25.2018.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 7
Extinção da Execução · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50148674120254020000
Processo nº 5014867-41.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Extinção da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147660420254020000
Processo nº 5014766-04.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006629120125020056
Processo nº 0000662-91.2012.5.02.0056
SDI-3 - Cadeira 7
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Refle
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08063270920224058300
Processo nº 0806327-09.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Extinção da Execução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001271220154013600
Processo nº 0000127-12.2015.4.01.3600
Gabinete 21
Extinção da Execução · Metrológica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022058620135020447
Processo nº 0002205-86.2013.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022985620145020401
Processo nº 0002298-56.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Recuperação Judicial · Adimplemento e Extinção · Pagamento · Novação · Suspensão do Processo · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021700720195020607
Processo nº 1002170-07.2019.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006550520175020607
Processo nº 1000655-05.2017.5.02.0607
SDI-6 - Cadeira 10
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014629520165020401
Processo nº 1001462-95.2016.5.02.0401
SDI-3 - Cadeira 7
Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Indenização · Av
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015625420245070011
Processo nº 0001562-54.2024.5.07.0011
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Divisor de Horas Extras · Extinção da Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Honorários Advocatícios · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011360320195020702
Processo nº 1001136-03.2019.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 7
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003268820235020281
Processo nº 1000326-88.2023.5.02.0281
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Salário / Pagamento · Hora Noturna/Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004382820155020252
Processo nº 1000438-28.2015.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005038020245070027
Processo nº 0000503-80.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013854620225020411
Processo nº 1001385-46.2022.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TJAMEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00773172520258041000
Processo nº 0077317-25.2025.8.04.1000
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Extinção da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50035383220254020000
Processo nº 5003538-32.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Esbulho / Turbação / Ameaça · Extinção da Execução · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012174920145020441
Processo nº 0001217-49.2014.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Extinção da Execução · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Hora Extra - Integração · Tempo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015920720155070011
Processo nº 0001592-07.2015.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Decisão Interlocutória · Prescrição e Decadência · Extinção da Execução
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40145709520248040000
Processo nº 4014570-95.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Efeito Suspensivo a Recurso · Nulidade - Ausência de Citação · Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução · Erro de Procedimento
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50106325420254025101
Processo nº 5010632-54.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção da Execução · Suspensão da Execução
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100425320135070028
Processo nº 0010042-53.2013.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Prescrição e Decadência · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Extinção da Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51065121020244025101
Processo nº 5106512-10.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções · Pagamento do Débito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Extinção da Execução ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003721620145020468
Processo nº 1000372-16.2014.5.02.0468
Órgão Especial - Cadeira 21
Extinção da Execução · Condições da Ação · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Gorjeta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019173020165020605
Processo nº 1001917-30.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Extinção da Execução · Arquivamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário ·
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00517672420028040001
Processo nº 0051767-24.2002.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Extinção da Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51029880520244025101
Processo nº 5102988-05.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Bens Penhoráveis · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003075420105020411
Processo nº 0000307-54.2010.5.02.0411
13ª Turma - Cadeira 5
Extinção da Execução · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho em Domicílio/Teletrabalh
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003346620125020411
Processo nº 0000334-66.2012.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Extinção da Execução · Contratuais · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017659620235070028
Processo nº 0001765-96.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133503520244020000
Processo nº 5013350-35.2024.4.02.0000
GABINETE 20
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução · Capacidade Processual · Substituição Processual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007838020205020005
Processo nº 1000783-80.2020.5.02.0005
14ª Turma - Cadeira 1
Extinção da Execução · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reajuste Salarial · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001110220145020005
Processo nº 0000111-02.2014.5.02.0005
SDI-8 - Cadeira 5
Extinção da Execução · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
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