Jurisprudência sobre Extinção da Execução
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Extinção da Execução — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extinção da Execução
- TRT23Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00008681020205230002
Processo nº 0000868-10.2020.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Recuperação Judicial · Extinção da Execução
- TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecidoAgravo Regimental Cível nº 08057628920154058300
Processo nº 0805762-89.2015.4.05.8300
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000968820214058109
Processo nº 0800096-88.2021.4.05.8109
SREEO
Extinção da Execução · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001080520214058109
Processo nº 0800108-05.2021.4.05.8109
SREEO
Extinção do Crédito Tributário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00106157920225150052
Processo nº 0010615-79.2022.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Extinção da Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008904720115240005
Processo nº 0000890-47.2011.5.24.0005
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00881007720065020441
Processo nº 0088100-77.2006.5.02.0441
SDI-7 - Cadeira 4
Aviso Prévio · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105285320185150153
Processo nº 0010528-53.2018.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 05530003220065150153
Processo nº 0553000-32.2006.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Extinção da Execução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50195518920258240023
Processo nº 5019551-89.2025.8.24.0023
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51689073220268217000
Processo nº 5168907-32.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Espécies de Títulos de Crédito · Extinção da Execução
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002747620215060020
Processo nº 0000274-76.2021.5.06.0020
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Horas Extras · Extinção da Execução
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08070375120268220000
Processo nº 0807037-51.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Extinção da Execução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03084144320188240064
Processo nº 0308414-43.2018.8.24.0064
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Extinção da Execução
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008672520235070015
Processo nº 0000867-25.2023.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção da Execução · Cerceamento de Defesa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012042920255230005
Processo nº 0001204-29.2025.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Extinção da Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51606753120268217000
Processo nº 5160675-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Nota Promissória · Extinção da Execução · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08038649420224058300
Processo nº 0803864-94.2022.4.05.8300
33ª Vara Federal
Extinção da Execução · Fraude à Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00724003619975150014
Processo nº 0072400-36.1997.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extinção da Execução
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08072665320174058400
Processo nº 0807266-53.2017.4.05.8400
6ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08138391420224050000
Processo nº 0813839-14.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Causas Supervenientes à Sentença · Extinção da Execução
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002941220258010008
Processo nº 0700294-12.2025.8.01.0008
1ª CÂMARA CÍVEL
Extinção da Execução
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211923920175040201
Processo nº 0021192-39.2017.5.04.0201
Gabinete João Batista de Matos Danda
Juros · Correção Monetária · Recuperação Judicial · Levantamento de Valor · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01597006619975150004
Processo nº 0159700-66.1997.5.15.0004
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Custas / Emolumentos · Extinção da Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005487120225110018
Processo nº 0000548-71.2022.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108503520195150025
Processo nº 0010850-35.2019.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Extinção da Execução
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008085220185060011
Processo nº 0000808-52.2018.5.06.0011
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa ·
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08018212920184058300
Processo nº 0801821-29.2018.4.05.8300
11ª Vara Federal
Extinção da Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006731520154058000
Processo nº 0800673-15.2015.4.05.8000
3ª Vara Federal
Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução
- TRF5Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 08018685520174058100
Processo nº 0801868-55.2017.4.05.8100
1ª Vara Federal
Extinção da Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50371524620268240000
Processo nº 5037152-46.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Extinção da Execução
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 60339104520264063800
Processo nº 6033910-45.2026.4.06.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Extinção da Execução
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08243466120268120001
Processo nº 0824346-61.2026.8.12.0001
5ª Vara Cível
Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000801620225110016
Processo nº 0000080-16.2022.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106027020185150133
Processo nº 0010602-70.2018.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00121227220165150024
Processo nº 0012122-72.2016.5.15.0024
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00015674320144058102
Processo nº 0001567-43.2014.4.05.8102
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08005249520154058201
Processo nº 0800524-95.2015.4.05.8201
SREEO
Extinção da Execução · Cabimento
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002074820215080120
Processo nº 0000207-48.2021.5.08.0120
Gab. Des. Francisca Formigosa
Extinção da Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242837320165240086
Processo nº 0024283-73.2016.5.24.0086
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Hipoteca Judiciária · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Produção · Salário Vencido/Retido · Grupo Econômico · Liminar · Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08071193120204058300
Processo nº 0807119-31.2020.4.05.8300
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08031366220224058200
Processo nº 0803136-62.2022.4.05.8200
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Extinção da Execução · Abono de Permanência
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00048673420054058100
Processo nº 0004867-34.2005.4.05.8100
SREEO
Extinção da Execução · Juros
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035546420174058300
Processo nº 0803554-64.2017.4.05.8300
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08088871720194058400
Processo nº 0808887-17.2019.4.05.8400
SREEO
Extensão de Vantagem aos Inativos · Honorários Advocatícios · Extinção da Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08066862720224050000
Processo nº 0806686-27.2022.4.05.0000
SREEO
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111235520185150055
Processo nº 0011123-55.2018.5.15.0055
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00101821020004058200
Processo nº 0010182-10.2000.4.05.8200
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008801920174058202
Processo nº 0800880-19.2017.4.05.8202
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08118290220174058300
Processo nº 0811829-02.2017.4.05.8300
SREEO
Honorários Advocatícios · Extinção da Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05008347720088020019
Processo nº 0500834-77.2008.8.02.0019
SREEO
Extinção da Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08005158820194058300
Processo nº 0800515-88.2019.4.05.8300
SREEO
Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016704520175020401
Processo nº 1001670-45.2017.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 2
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101604920205150064
Processo nº 0010160-49.2020.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Extinção da Execução
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70020741620238220000
Processo nº 7002074-16.2023.8.22.0000
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115975420155150015
Processo nº 0011597-54.2015.5.15.0015
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Vale Transporte · A
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116826720175150048
Processo nº 0011682-67.2017.5.15.0048
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção da Execução
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009972020175230002
Processo nº 0000997-20.2017.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119464720165150104
Processo nº 0011946-47.2016.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção da Execução
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