TRT7ImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Agravo de Petição nº 00005038020245070027

Processo nº 0000503-80.2024.5.07.0027

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução

Inteiro teor disponível

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Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo Valor da Execução / Cálculo / Atualização Extinção da Execução

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000503-80.2024.5.07.0027 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 10/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

40% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 828 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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