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TRF5ProcedenteJulgamento: 15/04/2026

Apelação Cível nº 00670097320254058100

Processo nº 0067009-73.2025.4.05.8100

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0067009-73.2025.4.05.8100 · Desemb. Fed. Leonardo Coutinho · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 116.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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