Jurisprudência sobre Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016103220225020002
Processo nº 1001610-32.2022.5.02.0002
SDI-8 - Cadeira 7
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010448920215020464
Processo nº 1001044-89.2021.5.02.0464
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Advertência/Suspensão · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114472420175150138
Processo nº 0011447-24.2017.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Condições da Ação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Expos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100361920215150133
Processo nº 0010036-19.2021.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00204194320175040411
Processo nº 0020419-43.2017.5.04.0411
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114515620175150075
Processo nº 0011451-56.2017.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204608120195040203
Processo nº 0020460-81.2019.5.04.0203
Gabinete Beatriz Renck
Contratuais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202563420255040233
Processo nº 0020256-34.2025.5.04.0233
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Anulação/Nulidade · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108771220255150153
Processo nº 0010877-12.2025.5.15.0153
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000570320225100015
Processo nº 0000057-03.2022.5.10.0015
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111523420245150043
Processo nº 0011152-34.2024.5.15.0043
Gabinete da Presidencia
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206141520225040003
Processo nº 0020614-15.2022.5.04.0003
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021938520255020204
Processo nº 1002193-85.2025.5.02.0204
8ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103800720155150134
Processo nº 0010380-07.2015.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011763620185020082
Processo nº 1001176-36.2018.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Contratuais · Equiparação Salarial · Contribuição Assistencial · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210469720245040024
Processo nº 0021046-97.2024.5.04.0024
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa de 40% do FGTS
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012954620255100017
Processo nº 0001295-46.2025.5.10.0017
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113027520255150044
Processo nº 0011302-75.2025.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000831720255070035
Processo nº 0000083-17.2025.5.07.0035
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009618520245080119
Processo nº 0000961-85.2024.5.08.0119
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Tutela de Urgência · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Plano de Saúde · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003264120255190062
Processo nº 0000326-41.2025.5.19.0062
GAB DES ANNE INOJOSA
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Saldo de Salário
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007415120255140001
Processo nº 0000741-51.2025.5.14.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015386920165130001
Processo nº 0001538-69.2016.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
PIS/RAIS - Cadastramento · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004595820255110013
Processo nº 0000459-58.2025.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dano Moral / Material · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018152520255020465
Processo nº 1001815-25.2025.5.02.0465
SDI-8 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205935020245040203
Processo nº 0020593-50.2024.5.04.0203
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113157420255150044
Processo nº 0011315-74.2025.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014230220135020020
Processo nº 0001423-02.2013.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Pensão Vi
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011459520255070034
Processo nº 0001145-95.2025.5.07.0034
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Juros de Mora · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Nulidade · Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114949020235150007
Processo nº 0011494-90.2023.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102393720235150124
Processo nº 0010239-37.2023.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotiva
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003005220235050531
Processo nº 0000300-52.2023.5.05.0531
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Fraude · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019967220255110051
Processo nº 0001996-72.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208788820255040015
Processo nº 0020878-88.2025.5.04.0015
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004081720235170121
Processo nº 0000408-17.2023.5.17.0121
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017634420245100017
Processo nº 0001763-44.2024.5.10.0017
Gabinete da Presidencia
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00263226020245240022
Processo nº 0026322-60.2024.5.24.0022
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205128620255040811
Processo nº 0020512-86.2025.5.04.0811
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004788520255080130
Processo nº 0000478-85.2025.5.08.0130
Gab. Des. Alda Couto
Intimação / Notificação · Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acú
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004727520255110201
Processo nº 0000472-75.2025.5.11.0201
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011038920255230005
Processo nº 0001103-89.2025.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00002824920265230038
Processo nº 0000282-49.2026.5.23.0038
3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123191720245150066
Processo nº 0012319-17.2024.5.15.0066
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Família · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120149820245150012
Processo nº 0012014-98.2024.5.15.0012
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116038820245150001
Processo nº 0011603-88.2024.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013108520245100102
Processo nº 0001310-85.2024.5.10.0102
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015882520255100111
Processo nº 0001588-25.2025.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001409620255100020
Processo nº 0000140-96.2025.5.10.0020
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006787720255100020
Processo nº 0000678-77.2025.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116102020245150021
Processo nº 0011610-20.2024.5.15.0021
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114480620245150092
Processo nº 0011448-06.2024.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201824520255040664
Processo nº 0020182-45.2025.5.04.0664
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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