TRT4ProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208788820255040015

Processo nº 0020878-88.2025.5.04.0015

Gabinete Lúcia Ehrenbrink

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

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Honorários Advocatícios Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Adicional de Insalubridade Dispensa Discriminatória Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020878-88.2025.5.04.0015 · Gabinete Lúcia Ehrenbrink · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 27.230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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