Jurisprudência sobre Desconfiguração de Justa Causa
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Desconfiguração de Justa Causa — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desconfiguração de Justa Causa
- TRT14Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00002882020255140401
Processo nº 0000288-20.2025.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117044220245180131
Processo nº 0011704-42.2024.5.18.0131
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118867020145180101
Processo nº 0011886-70.2014.5.18.0101
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006428220255180191
Processo nº 0000642-82.2025.5.18.0191
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152
Processo nº 0011579-63.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Controle de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005455220225020050
Processo nº 1000545-52.2022.5.02.0050
5ª Turma - Cadeira 5
Prorrogação do Horário Noturno · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010127820245110001
Processo nº 0001012-78.2024.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103609620225150028
Processo nº 0010360-96.2022.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Olga Regiane Pilegis - 12ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240918120255240036
Processo nº 0024091-81.2025.5.24.0036
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Revisão · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005075420245020055
Processo nº 1000507-54.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Multa Convencional · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005046020225020317
Processo nº 1000504-60.2022.5.02.0317
16ª Turma - Cadeira 4
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200884020215040211
Processo nº 0020088-40.2021.5.04.0211
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconf
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203474220245040013
Processo nº 0020347-42.2024.5.04.0013
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000231720235060011
Processo nº 0000023-17.2023.5.06.0011
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002986320145060016
Processo nº 0000298-63.2014.5.06.0016
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976420195040026
Processo nº 0020697-64.2019.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Rural · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Re
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211953820205040411
Processo nº 0021195-38.2020.5.04.0411
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111582020215150084
Processo nº 0011158-20.2021.5.15.0084
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011029220195020713
Processo nº 1001102-92.2019.5.02.0713
SDI-3 - Cadeira 8
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009508620245020610
Processo nº 1000950-86.2024.5.02.0610
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006198720195020446
Processo nº 1000619-87.2019.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104197020245150010
Processo nº 0010419-70.2024.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112820220195150010
Processo nº 0011282-02.2019.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Multa Convencional · Gorjeta · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103420520245180131
Processo nº 0010342-05.2024.5.18.0131
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003477520215170009
Processo nº 0000347-75.2021.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adicional de Hora Extra · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006715520235020022
Processo nº 1000671-55.2023.5.02.0022
10ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02213006620095020445
Processo nº 0221300-66.2009.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 11
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001687920235170007
Processo nº 0000168-79.2023.5.17.0007
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Empregados Portuários · Contrato Individual de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012793420255210002
Processo nº 0001279-34.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011520320235190009
Processo nº 0001152-03.2023.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das Guias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008777120205020314
Processo nº 1000877-71.2020.5.02.0314
SDI-1 - Cadeira 5
Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participaçã
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003573620245100001
Processo nº 0000357-36.2024.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004046620185100018
Processo nº 0000404-66.2018.5.10.0018
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106881820155150013
Processo nº 0010688-18.2015.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117311120225150153
Processo nº 0011731-11.2022.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Extinção Normal do Contrato a Termo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002941320245170002
Processo nº 0000294-13.2024.5.17.0002
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010900320245020067
Processo nº 1001090-03.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/T
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114255620185150032
Processo nº 0011425-56.2018.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104482920165180104
Processo nº 0010448-29.2016.5.18.0104
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109097520235150124
Processo nº 0010909-75.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Horas in Itinere · Desconfiguração de Justa Causa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00843002920105020044
Processo nº 0084300-29.2010.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015294720145020078
Processo nº 0001529-47.2014.5.02.0078
SDI-6 - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201388120215040012
Processo nº 0020138-81.2021.5.04.0012
Gabinete João Batista de Matos Danda
Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001160520245090029
Processo nº 0000116-05.2024.5.09.0029
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desconfiguração de Justa Causa · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203951020235040571
Processo nº 0020395-10.2023.5.04.0571
Gabinete João Batista de Matos Danda
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111600520245150045
Processo nº 0011160-05.2024.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107087120225150010
Processo nº 0010708-71.2022.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118227120245150011
Processo nº 0011822-71.2024.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100308620245150042
Processo nº 0010030-86.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004009320225020050
Processo nº 1000400-93.2022.5.02.0050
9ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212162420255040351
Processo nº 0021216-24.2025.5.04.0351
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101803620255150138
Processo nº 0010180-36.2025.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
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