Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018637920255020013
Processo nº 1001863-79.2025.5.02.0013
18ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Trabalho aos Domingos · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
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Trabalho aos DomingosJusta Causa/Falta GraveVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001863-79.2025.5.02.0013 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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