Jurisprudência sobre Indenização por Dano Moral Coletivo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Indenização por Dano Moral Coletivo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119432020165150128
Processo nº 0011943-20.2016.5.15.0128
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00160504120155160023
Processo nº 0016050-41.2015.5.16.0023
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107814820225150073
Processo nº 0010781-48.2022.5.15.0073
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005440720255060232
Processo nº 0000544-07.2025.5.06.0232
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004086420235130012
Processo nº 0000408-64.2023.5.13.0012
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007053220165020036
Processo nº 1000705-32.2016.5.02.0036
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009875720235020446
Processo nº 1000987-57.2023.5.02.0446
10ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206700520205040331
Processo nº 0020670-05.2020.5.04.0331
Gabinete Carlos Alberto May
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111238620215150140
Processo nº 0011123-86.2021.5.15.0140
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008522720225070036
Processo nº 0000852-27.2022.5.07.0036
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018932520235020033
Processo nº 1001893-25.2023.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104339220225150117
Processo nº 0010433-92.2022.5.15.0117
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212810920205040411
Processo nº 0021281-09.2020.5.04.0411
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00104034820195150057
Processo nº 0010403-48.2019.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007422320255200016
Processo nº 0000742-23.2025.5.20.0016
Gab. Des. João Bosco
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010876220235020203
Processo nº 1001087-62.2023.5.02.0203
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203896020195040662
Processo nº 0020389-60.2019.5.04.0662
Gabinete André Reverbel Fernandes
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119784920165150008
Processo nº 0011978-49.2016.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Contribuição Assistencial · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Ref
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119556620175150009
Processo nº 0011955-66.2017.5.15.0009
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003532120245020351
Processo nº 1000353-21.2024.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000615720245020441
Processo nº 1000061-57.2024.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013474320255130022
Processo nº 0001347-43.2025.5.13.0022
Gabinete da Vice Presidência
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001285420235060282
Processo nº 0000128-54.2023.5.06.0282
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101422920255150104
Processo nº 0010142-29.2025.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005330520245170006
Processo nº 0000533-05.2024.5.17.0006
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006074220235020314
Processo nº 1000607-42.2023.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108239620245150083
Processo nº 0010823-96.2024.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018572120255020030
Processo nº 1001857-21.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Uniforme · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204263320205040701
Processo nº 0020426-33.2020.5.04.0701
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Estágio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003885620225050101
Processo nº 0000388-56.2022.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Reintegração de Empregado
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00118019720195150067
Processo nº 0011801-97.2019.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005181820245170012
Processo nº 0000518-18.2024.5.17.0012
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205013220255040011
Processo nº 0020501-32.2025.5.04.0011
Gabinete João Paulo Lucena
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007975420245100802
Processo nº 0000797-54.2024.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009702920155100015
Processo nº 0000970-29.2015.5.10.0015
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005053020265070011
Processo nº 0000505-30.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003013920245050131
Processo nº 0000301-39.2024.5.05.0131
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Anotação na CTPS · Horas Extras · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Gratificação
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002756920135040611
Processo nº 0000275-69.2013.5.04.0611
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral Coletivo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112012720155150064
Processo nº 0011201-27.2015.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006140820255180291
Processo nº 0000614-08.2025.5.18.0291
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Morte
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007774820235060143
Processo nº 0000777-48.2023.5.06.0143
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT8Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00003166220265080128
Processo nº 0000316-62.2026.5.08.0128
3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00144624320245150077
Processo nº 0014462-43.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109313120255150103
Processo nº 0010931-31.2025.5.15.0103
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000870820125230086
Processo nº 0000087-08.2012.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020574920255020314
Processo nº 1002057-49.2025.5.02.0314
SDC - Cadeira 3
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005479720235050251
Processo nº 0000547-97.2023.5.05.0251
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002994820255020051
Processo nº 1000299-48.2025.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Saldo de Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007405720245120001
Processo nº 0000740-57.2024.5.12.0001
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002416920235020292
Processo nº 1000241-69.2023.5.02.0292
16ª Turma - Cadeira 4
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