TRT12ProcedenteJulgamento: 25/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055

Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Astreintes Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 25/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Astreintes

53% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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