Jurisprudência sobre Astreintes
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Astreintes — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Astreintes
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104339220225150117
Processo nº 0010433-92.2022.5.15.0117
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003547720245060103
Processo nº 0000354-77.2024.5.06.0103
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014467020175230036
Processo nº 0001446-70.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Astreintes
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00104034820195150057
Processo nº 0010403-48.2019.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006951420215170003
Processo nº 0000695-14.2021.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002646620245060104
Processo nº 0000264-66.2024.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01679653820263000000
Processo nº 0167965-38.2026.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Astreintes
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005478120175050001
Processo nº 0000547-81.2017.5.05.0001
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002373120205050014
Processo nº 0000237-31.2020.5.05.0014
Gab. Des. Tânia Magnani
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro de Vida
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101776320245150026
Processo nº 0010177-63.2024.5.15.0026
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Astreintes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00002213920265140007
Processo nº 0000221-39.2026.5.14.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00118019720195150067
Processo nº 0011801-97.2019.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000252820255060104
Processo nº 0000025-28.2025.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000218820255060104
Processo nº 0000021-88.2025.5.06.0104
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50248672120268240000
Processo nº 5024867-21.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Parcelamento do Solo · Astreintes · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020718420245020082
Processo nº 1002071-84.2024.5.02.0082
SDC - Cadeira 6
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000140220255060103
Processo nº 0000014-02.2025.5.06.0103
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114446020255150115
Processo nº 0011444-60.2025.5.15.0115
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Astreintes
- TRT21Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00003292220265210024
Processo nº 0000329-22.2026.5.21.0024
Vara do Trabalho de Macau
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Assédio Moral · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Astreintes · Jornada de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107454020235150115
Processo nº 0010745-40.2023.5.15.0115
Gabinete da Presidencia
Astreintes
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106094820255150026
Processo nº 0010609-48.2025.5.15.0026
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Astreintes · Aprendizagem
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010699120125040331
Processo nº 0001069-91.2012.5.04.0331
Gabinete Carlos Alberto May
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Val
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000063120255060101
Processo nº 0000006-31.2025.5.06.0101
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000279820255060103
Processo nº 0000027-98.2025.5.06.0103
GAB. DES. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000279520255060104
Processo nº 0000027-95.2025.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT10Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00005605220265100801
Processo nº 0000560-52.2026.5.10.0801
1A VT DE PALMAS
Astreintes · Controle de Jornada · Gorjeta · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202649420255040561
Processo nº 0020264-94.2025.5.04.0561
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000115020255060102
Processo nº 0000011-50.2025.5.06.0102
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001124520195130024
Processo nº 0000112-45.2019.5.13.0024
Gabinete da Vice Presidência
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10077357920268110000
Processo nº 1007735-79.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multa Cominatória / Astreintes · Astreintes
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10008684520235020075
Processo nº 1000868-45.2023.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Ente Público · Astreintes · Ação Civil Pública
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000106220255060103
Processo nº 0000010-62.2025.5.06.0103
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000131420255060104
Processo nº 0000013-14.2025.5.06.0104
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000235820255060104
Processo nº 0000023-58.2025.5.06.0104
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51137613120268090051
Processo nº 5113761-31.2026.8.09.0051
GABINETE DES. RONNIE PAES SANDRE
Empréstimo consignado · Astreintes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010125320245090965
Processo nº 0001012-53.2024.5.09.0965
Gabinete da Presidencia
Astreintes · Aprendizagem
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00255513920245240004
Processo nº 0025551-39.2024.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Assédio Moral · Astreintes
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001285920205140404
Processo nº 0000128-59.2020.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51047209620268090000
Processo nº 5104720-96.2026.8.09.0000
GABINETE DES. JOSÉ CARLOS DUARTE
Astreintes
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241446720255240002
Processo nº 0024144-67.2025.5.24.0002
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Sexual · Suspensão do Processo · Cerceamento de Defesa · Astreintes
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000089520255060102
Processo nº 0000008-95.2025.5.06.0102
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003045720245060101
Processo nº 0000304-57.2024.5.06.0101
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000192420255060103
Processo nº 0000019-24.2025.5.06.0103
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002053720255140002
Processo nº 0000205-37.2025.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · FGTS · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114511120205150153
Processo nº 0011451-11.2020.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000062520255060103
Processo nº 0000006-25.2025.5.06.0103
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00000227020265140151
Processo nº 0000022-70.2026.5.14.0151
VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006246420255060104
Processo nº 0000624-64.2025.5.06.0104
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado e
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000175120255060104
Processo nº 0000017-51.2025.5.06.0104
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT13Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00017064720255130004
Processo nº 0001706-47.2025.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Interesses ou Direitos Difusos · Astreintes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001332820245190008
Processo nº 0000133-28.2024.5.19.0008
Gabinete da Presidencia
Astreintes
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011518420235170005
Processo nº 0001151-84.2023.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000140520255060102
Processo nº 0000014-05.2025.5.06.0102
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10000518820254019300
Processo nº 1000051-88.2025.4.01.9300
1ª TR - R2 - Rio Branco
Astreintes
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003423220255060102
Processo nº 0000342-32.2025.5.06.0102
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000201520255060101
Processo nº 0000020-15.2025.5.06.0101
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000098020255060102
Processo nº 0000009-80.2025.5.06.0102
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
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- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000418820255060101
Processo nº 0000041-88.2025.5.06.0101
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
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