Jurisprudência sobre Astreintes
120 decisões públicas tratam de Astreintes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Astreintes
Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Astreintes
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055
Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018701120255020033
Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020718420245020082
Processo nº 1002071-84.2024.5.02.0082
SDC - Cadeira 6
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000089120255120017
Processo nº 0000008-91.2025.5.12.0017
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ação Civil Pública · Astreintes · Quota Preenchimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016729620245020036
Processo nº 1001672-96.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Administração Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10003560720265020706
Processo nº 1000356-07.2026.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000355420255020205
Processo nº 1000035-54.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Astreintes · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro de Vida · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019178520195020391
Processo nº 1001917-85.2019.5.02.0391
Órgão Especial - Cadeira 4
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018111320255020004
Processo nº 1001811-13.2025.5.02.0004
Órgão Especial - Cadeira 24
Astreintes · Sucumbenciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009798320175020610
Processo nº 1000979-83.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Negociação Coletiva Trabalhista · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021442220255020373
Processo nº 1002144-22.2025.5.02.0373
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Astreintes · Anotação na CTPS · Anotaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014969220245020012
Processo nº 1001496-92.2024.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012873420165020391
Processo nº 1001287-34.2016.5.02.0391
2ª Turma - Cadeira 4
Ação Civil Pública · Astreintes · FGTS · Abono Pecuniário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10019657720255020021
Processo nº 1001965-77.2025.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Astreintes · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10018421620255020042
Processo nº 1001842-16.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Astreintes · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019256420245020463
Processo nº 1001925-64.2024.5.02.0463
8ª Turma - Cadeira 3
Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Unicidade Contratual · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indeniz
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006137920235020401
Processo nº 1000613-79.2023.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 6
Astreintes · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional d
- TRT18Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00015333920255180083
Processo nº 0001533-39.2025.5.18.0083
Aparecida de Goiania - 03a Vara
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006172920255020084
Processo nº 1000617-29.2025.5.02.0084
SDI-8 - Cadeira 4
Ação Civil Pública · Astreintes · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017344220245070028
Processo nº 0001734-42.2024.5.07.0028
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019065520245020464
Processo nº 1001906-55.2024.5.02.0464
SDI-3 - Cadeira 7
Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10012160820255020006
Processo nº 1001216-08.2025.5.02.0006
6ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensas Plúrimas · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Astreintes
- TRT12Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00009012720255120003
Processo nº 0000901-27.2025.5.12.0003
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018553220245020468
Processo nº 1001855-32.2024.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019325920245020462
Processo nº 1001932-59.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Reintegração de Empregado · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018347420245020462
Processo nº 1001834-74.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por D
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240477320245240076
Processo nº 0024047-73.2024.5.24.0076
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Cerceamento de Defesa · Astreintes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008020320175020002
Processo nº 1000802-03.2017.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Astreintes
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001868820255020053
Processo nº 1000186-88.2025.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Civil do Empregador · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material · Astreintes · Reintegração de Empregado · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009600920235020015
Processo nº 1000960-09.2023.5.02.0015
SDI-5 - Cadeira 9
Astreintes · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001461720235120021
Processo nº 0000146-17.2023.5.12.0021
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000925420255020502
Processo nº 1000092-54.2025.5.02.0502
2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Astreintes · Seguro de Vida · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Adicional de Ins
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10020647820245020022
Processo nº 1002064-78.2024.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10020788620245020014
Processo nº 1002078-86.2024.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10020810320245020059
Processo nº 1002081-03.2024.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10020788920245020013
Processo nº 1002078-89.2024.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10020871420245020090
Processo nº 1002087-14.2024.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001455820245020441
Processo nº 1000145-58.2024.5.02.0441
9ª Turma - Cadeira 1
Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Salário por Acúmu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017255220245020012
Processo nº 1001725-52.2024.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência · Astreintes · Seguro de Vida · Responsabilidade Solid
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001034720245020008
Processo nº 1000103-47.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10015327220245020065
Processo nº 1001532-72.2024.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014512520245020712
Processo nº 1001451-25.2024.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Astreintes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013085520235020038
Processo nº 1001308-55.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Astreintes · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensa Discriminatória · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010835820245020601
Processo nº 1001083-58.2024.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012897620245020341
Processo nº 1001289-76.2024.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intimação / Notificação · Astreintes · Depósito/Diferenças · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS
- TRT18Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00107249320245180261
Processo nº 0010724-93.2024.5.18.0261
Goianesia
Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011562620245020473
Processo nº 1001156-26.2024.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material · Astreintes · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT12Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00011012420245120050
Processo nº 0001101-24.2024.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Segurança e Medicina do Trabalho · Interesses ou Direitos Difusos · Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008953920245020351
Processo nº 1000895-39.2024.5.02.0351
Vara do Trabalho de Jandira
Astreintes · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Termo de Rescisão Contratual · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005080720225020056
Processo nº 1000508-07.2022.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Competência da Justiça do Trabalho · Recebimento de bolsa de estudos · Ação Civil Pública · Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Obrigação de Dar · Protesto de Crédito Trabalhista · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004535120235020014
Processo nº 1000453-51.2023.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Astreintes · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007904520235020077
Processo nº 1000790-45.2023.5.02.0077
16ª Turma - Cadeira 5
Astreintes · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005136720235020032
Processo nº 1000513-67.2023.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Astreintes · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Incorporação · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001525720215020020
Processo nº 1000152-57.2021.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001621020235020254
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