TRT18ImprocedenteJulgamento: 13/08/2024

Ação Civil Pública nº 00107249320245180261

Processo nº 0010724-93.2024.5.18.0261

Goianesia

Assuntos (classificação CNJ)

Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Astreintes Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0010724-93.2024.5.18.0261 · Goianesia · julgado em 13/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Astreintes

53% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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