TRT12ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008530820245120002

Processo nº 0000853-08.2024.5.12.0002

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Tutela de Urgência Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000853-08.2024.5.12.0002 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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