Jurisprudência sobre Cargo de Confiança
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cargo de Confiança — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cargo de Confiança
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001848920235110010
Processo nº 0000184-89.2023.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Cargo de Confiança · Horas Extras · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002240720255130023
Processo nº 0000224-07.2025.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202232620205040522
Processo nº 0020223-26.2020.5.04.0522
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Cheque Rancho - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dedicação Integral · Adicional de Ri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203430220185040761
Processo nº 0020343-02.2018.5.04.0761
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Cargo de Confiança · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015766320185020013
Processo nº 1001576-63.2018.5.02.0013
SDI-5 - Cadeira 1
Cargo de Confiança
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005893220175100021
Processo nº 0000589-32.2017.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Cargo de Confiança
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010625920195100017
Processo nº 0001062-59.2019.5.10.0017
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000302120245020026
Processo nº 1000030-21.2024.5.02.0026
8ª Turma - Cadeira 1
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10003654720255020077
Processo nº 1000365-47.2025.5.02.0077
8ª Turma - Cadeira 4
Cargo de Confiança · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209617220185040008
Processo nº 0020961-72.2018.5.04.0008
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431
Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 5
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020050520235020385
Processo nº 1002005-05.2023.5.02.0385
4ª Turma - Cadeira 1
Cargo de Confiança · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001471020215020384
Processo nº 1000147-10.2021.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00029967720125020063
Processo nº 0002996-77.2012.5.02.0063
SDI-5 - Cadeira 6
Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207581920195040027
Processo nº 0020758-19.2019.5.04.0027
Gabinete Carlos Alberto May
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209058420155040027
Processo nº 0020905-84.2015.5.04.0027
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004241220155060006
Processo nº 0000424-12.2015.5.06.0006
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121262120245150092
Processo nº 0012126-21.2024.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110366220215150001
Processo nº 0011036-62.2021.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011117120195020384
Processo nº 1001111-71.2019.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Sábado/Dia Útil · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205248320185040702
Processo nº 0020524-83.2018.5.04.0702
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Definitiva/Provisória · Horas Extras · Cargo de Confiança · Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120478320235150122
Processo nº 0012047-83.2023.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Contratuais · Documental · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817520195040003
Processo nº 0020481-75.2019.5.04.0003
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Mora
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005680920245100022
Processo nº 0000568-09.2024.5.10.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009604320165020083
Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083
SDI-6 - Cadeira 8
Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106389420245180141
Processo nº 0010638-94.2024.5.18.0141
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Cargo de Confiança · Diferenças por Desvio de Função
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101817520215180009
Processo nº 0010181-75.2021.5.18.0009
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Plano de Saúde · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005888720255220003
Processo nº 0000588-87.2025.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013433620125020032
Processo nº 0001343-36.2012.5.02.0032
8ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206194520155040403
Processo nº 0020619-45.2015.5.04.0403
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011164420255020203
Processo nº 1001116-44.2025.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Cargo de Confi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000642920155020020
Processo nº 1000064-29.2015.5.02.0020
8ª Turma - Cadeira 4
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021213220165020037
Processo nº 1002121-32.2016.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Cargo de Confiança · Fruição/Gozo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008339620245020254
Processo nº 1000833-96.2024.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002732120135040831
Processo nº 0000273-21.2013.5.04.0831
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210127620225040741
Processo nº 0021012-76.2022.5.04.0741
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Cheque Rancho - Integração · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Divisor · Pré-contratação · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00250556320185240022
Processo nº 0025055-63.2018.5.24.0022
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004142520215070007
Processo nº 0000414-25.2021.5.07.0007
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020263520255020021
Processo nº 1002026-35.2025.5.02.0021
SDI-4 - Cadeira 8
Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005986020245020471
Processo nº 1000598-60.2024.5.02.0471
2ª Turma - Cadeira 1
Cargo de Confiança · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107158720175180161
Processo nº 0010715-87.2017.5.18.0161
Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
Cargo de Confiança · Assédio Moral · Efeitos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104450920185150033
Processo nº 0010445-09.2018.5.15.0033
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015081720225020032
Processo nº 1001508-17.2022.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 1
Cargo de Confiança · Financeiras/Equiparação Bancário · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019160520125020443
Processo nº 0001916-05.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200465420225040017
Processo nº 0020046-54.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário in Natura · Pedido de Demissão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202786620225040017
Processo nº 0020278-66.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação Semestral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109513620205150058
Processo nº 0010951-36.2020.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012309120245100015
Processo nº 0001230-91.2024.5.10.0015
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Trabalho Externo · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015307220125020443
Processo nº 0001530-72.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norm
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