Jurisprudência sobre Indenização por Dano Estético
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Indenização por Dano Estético — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indenização por Dano Estético
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011439420245130034
Processo nº 0001143-94.2024.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
CTPS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102696820245150114
Processo nº 0010269-68.2024.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Cinthia Maria da Fonseca Espada - 1ª SDI
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205217720205040761
Processo nº 0020521-77.2020.5.04.0761
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018297420105020231
Processo nº 0001829-74.2010.5.02.0231
10ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206565520195040234
Processo nº 0020656-55.2019.5.04.0234
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006016020245020262
Processo nº 1000601-60.2024.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 5
Adicional Noturno · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211407620145040030
Processo nº 0021140-76.2014.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004721320195140004
Processo nº 0000472-13.2019.5.14.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009950320185020610
Processo nº 1000995-03.2018.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108779620205150020
Processo nº 0010877-96.2020.5.15.0020
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018363020245020014
Processo nº 1001836-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100802820245150070
Processo nº 0010080-28.2024.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010206720235190001
Processo nº 0001020-67.2023.5.19.0001
GAB DES LAERTE NEVES
Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Estético
- TRT11Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00006326920225110019
Processo nº 0000632-69.2022.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Indenização por Dano Estético
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116494020155150083
Processo nº 0011649-40.2015.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202627820195040030
Processo nº 0020262-78.2019.5.04.0030
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Correção Monetária · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200108920155040103
Processo nº 0020010-89.2015.5.04.0103
Gabinete Janney Camargo Bina
Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001160520245090029
Processo nº 0000116-05.2024.5.09.0029
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desconfiguração de Justa Causa · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00207595920225040201
Processo nº 0020759-59.2022.5.04.0201
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010895720245020442
Processo nº 1001089-57.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208879820165040101
Processo nº 0020887-98.2016.5.04.0101
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001902420245090073
Processo nº 0000190-24.2024.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Estético
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015942320235020203
Processo nº 1001594-23.2023.5.02.0203
SDI-7 - Cadeira 9
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213146420155040252
Processo nº 0021314-64.2015.5.04.0252
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002436420255020261
Processo nº 1000243-64.2025.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Salário Vencido/Retido
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007432920255200009
Processo nº 0000743-29.2025.5.20.0009
Gab. Des. Rita Oliveira
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014567520225020014
Processo nº 1001456-75.2022.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001938520245110052
Processo nº 0000193-85.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111539220175150001
Processo nº 0011153-92.2017.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003949720245090128
Processo nº 0000394-97.2024.5.09.0128
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Estético · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005969120255200012
Processo nº 0000596-91.2025.5.20.0012
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003230420255130014
Processo nº 0000323-04.2025.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014431220135020046
Processo nº 0001443-12.2013.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 9
Constituição de Capital · Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006880820225020255
Processo nº 1000688-08.2022.5.02.0255
SDC - Cadeira 10
Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201626520255040531
Processo nº 0020162-65.2025.5.04.0531
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004976920175110007
Processo nº 0000497-69.2017.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208499220235040731
Processo nº 0020849-92.2023.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004609820235200001
Processo nº 0000460-98.2023.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203299020235040551
Processo nº 0020329-90.2023.5.04.0551
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207309820255040202
Processo nº 0020730-98.2025.5.04.0202
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00123175620175150013
Processo nº 0012317-56.2017.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Contratuais · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106158020145150013
Processo nº 0010615-80.2014.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007657420235230009
Processo nº 0000765-74.2023.5.23.0009
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
FGTS · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001501620185230056
Processo nº 0000150-16.2018.5.23.0056
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205137020235040252
Processo nº 0020513-70.2023.5.04.0252
Gabinete Carlos Alberto May
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006389220245200007
Processo nº 0000638-92.2024.5.20.0007
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Contratuais · Sucumbenciais · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200595720175040331
Processo nº 0020059-57.2017.5.04.0331
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003585620255170012
Processo nº 0000358-56.2025.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Estético
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102844020245150113
Processo nº 0010284-40.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209048220225040406
Processo nº 0020904-82.2022.5.04.0406
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203019320195040121
Processo nº 0020301-93.2019.5.04.0121
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ente Público
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00203761720185040203
Processo nº 0020376-17.2018.5.04.0203
Gabinete Carlos Alberto May
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123184920145150109
Processo nº 0012318-49.2014.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00179415120245160001
Processo nº 0017941-51.2024.5.16.0001
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Indenização por Dano Estético
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012982320235080115
Processo nº 0001298-23.2023.5.08.0115
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
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