Jurisprudência sobre Alteração da Jornada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Alteração da Jornada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alteração da Jornada
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004185720145110052
Processo nº 0000418-57.2014.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
CTPS · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111756120155150021
Processo nº 0011175-61.2015.5.15.0021
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Contratuais · Alteração da Jornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214352120155040017
Processo nº 0021435-21.2015.5.04.0017
Gabinete Carlos Alberto May
Alteração da Jornada · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00051067220155100014
Processo nº 0005106-72.2015.5.10.0014
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Alteração da Jornada · Horas Extras · Gratificação de Função · Gratificação Semestral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206148720155040026
Processo nº 0020614-87.2015.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218717320165040007
Processo nº 0021871-73.2016.5.04.0007
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Rela
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211053520175040023
Processo nº 0021105-35.2017.5.04.0023
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Alteração da Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205285420165040003
Processo nº 0020528-54.2016.5.04.0003
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · D
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004241220155060006
Processo nº 0000424-12.2015.5.06.0006
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208210420245040016
Processo nº 0020821-04.2024.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anotação na CTPS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201749120255040333
Processo nº 0020174-91.2025.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114331820215150003
Processo nº 0011433-18.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Cartão de Ponto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011009120255080122
Processo nº 0001100-91.2025.5.08.0122
Gab. Des. Alda Couto
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208454220235040024
Processo nº 0020845-42.2023.5.04.0024
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202138820245040021
Processo nº 0020213-88.2024.5.04.0021
Gabinete Manuel Cid Jardon
FGTS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110068220225150133
Processo nº 0011006-82.2022.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
FGTS · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diárias · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015439020255180016
Processo nº 0001543-90.2025.5.18.0016
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Alteração da Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003393420245020255
Processo nº 1000339-34.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra - Integração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Indenização por Dano M
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122988120165150014
Processo nº 0012298-81.2016.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021716420255020321
Processo nº 1002171-64.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Alteração da Jornada · Rescisão Indireta
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208161320255040641
Processo nº 0020816-13.2025.5.04.0641
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218008020165040004
Processo nº 0021800-80.2016.5.04.0004
Gabinete Janney Camargo Bina
Juros · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Comissões e Percentuais · Multa Previs
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001503820225050036
Processo nº 0000150-38.2022.5.05.0036
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Subempreitada
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013323720255130002
Processo nº 0001332-37.2025.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Indenização por
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000100720265170011
Processo nº 0000010-07.2026.5.17.0011
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Alteração da Jornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103001320255150063
Processo nº 0010300-13.2025.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Regime 12x36 · Controle de Jornada · Horas Extras · Alteração da Jornada
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012945020235020045
Processo nº 1001294-50.2023.5.02.0045
9ª Turma - Cadeira 5
CTPS · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016734420255020037
Processo nº 1001673-44.2025.5.02.0037
SDI-4 - Cadeira 9
Alteração da Jornada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000731020265130022
Processo nº 0000073-10.2026.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Alteração da Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002175720255100812
Processo nº 0000217-57.2025.5.10.0812
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010122720245230007
Processo nº 0001012-27.2024.5.23.0007
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Alteração da Jornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Controle de Jornada · Alimentação · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107993420245150062
Processo nº 0010799-34.2024.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · FGTS · Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário · Alteração da Jornada · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Intervalo Intrajornada
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201304220265040752
Processo nº 0020130-42.2026.5.04.0752
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00125536820255150064
Processo nº 0012553-68.2025.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Ônus da Prova · FGTS · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Trabalho aos Domingos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110341120155150096
Processo nº 0011034-11.2015.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contratuais · Alteração da Jornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103346820225180011
Processo nº 0010334-68.2022.5.18.0011
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000976320245230108
Processo nº 0000097-63.2024.5.23.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Ext
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005477120245020011
Processo nº 1000547-71.2024.5.02.0011
SDI-2 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
SDC - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202943920255040009
Processo nº 0020294-39.2025.5.04.0009
Gabinete Manuel Cid Jardon
Alteração da Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118301620245150151
Processo nº 0011830-16.2024.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000339620265020610
Processo nº 1000033-96.2026.5.02.0610
SDI-5 - Cadeira 6
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012632620245020714
Processo nº 1001263-26.2024.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211735420185040021
Processo nº 0021173-54.2018.5.04.0021
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Alteração da Jornada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00127368620165150021
Processo nº 0012736-86.2016.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004048020235050131
Processo nº 0000404-80.2023.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Alteração da Jornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201250920175040017
Processo nº 0020125-09.2017.5.04.0017
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Juros · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional · Comissões e Percentuais ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101220820145150077
Processo nº 0010122-08.2014.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018024020235020386
Processo nº 1001802-40.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Assé
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211330720245040201
Processo nº 0021133-07.2024.5.04.0201
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214510420165040772
Processo nº 0021451-04.2016.5.04.0772
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Alteração da Jornada
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.