Jurisprudência sobre Tempo de Exposição
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Tempo de Exposição — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tempo de Exposição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00120671120185150135
Processo nº 0012067-11.2018.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Arm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114472420175150138
Processo nº 0011447-24.2017.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Condições da Ação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Expos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122197020185150099
Processo nº 0012219-70.2018.5.15.0099
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosid
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00115864620165150126
Processo nº 0011586-46.2016.5.15.0126
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006471520215020081
Processo nº 1000647-15.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Tempo de Exposição
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010367920185020703
Processo nº 1001036-79.2018.5.02.0703
SDI-5 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Tempo de Exposição · Saldo de Salário · Decisão Interlocutória
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104953020175150046
Processo nº 0010495-30.2017.5.15.0046
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003322020145020311
Processo nº 1000332-20.2014.5.02.0311
Órgão Especial - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálcu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103260220185150016
Processo nº 0010326-02.2018.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Extrajudicial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Arm
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101347420195150003
Processo nº 0010134-74.2019.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Extrajudicial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030294820125020037
Processo nº 0003029-48.2012.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002805620205020006
Processo nº 1000280-56.2020.5.02.0006
Órgão Especial - Cadeira 5
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitár
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00219367720165040004
Processo nº 0021936-77.2016.5.04.0004
Gabinete João Batista de Matos Danda
Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquet
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116363120225150007
Processo nº 0011636-31.2022.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporciona
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110078520215150106
Processo nº 0011007-85.2021.5.15.0106
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Tempo de Exposição · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112463920155150029
Processo nº 0011246-39.2015.5.15.0029
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104684820195150120
Processo nº 0010468-48.2019.5.15.0120
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Unicidade Contratual · Nulidade · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Descontos Salariais - Devoluç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013816820145020385
Processo nº 1001381-68.2014.5.02.0385
8ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106916420135150070
Processo nº 0010691-64.2013.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 11
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012193520155020004
Processo nº 0001219-35.2015.5.02.0004
SDI-7 - Cadeira 4
Condições da Ação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004855520235010064
Processo nº 0100485-55.2023.5.01.0064
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Levantamento do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Tempo de Exposição · Acúmulo de Função · Desconfiguração de Justa Causa · Expurgos Infla
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013423320245110015
Processo nº 0001342-33.2024.5.11.0015
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Tempo de Exposição · Adicional de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112012720155150064
Processo nº 0011201-27.2015.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102324320165150107
Processo nº 0010232-43.2016.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Contratuais · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Supressão/Limitação po
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00102837720185150109
Processo nº 0010283-77.2018.5.15.0109
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adici
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003283720195170010
Processo nº 0000328-37.2019.5.17.0010
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Anotação/Baixa/Retificação · Tempo de Exposição · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006058920135020007
Processo nº 0000605-89.2013.5.02.0007
13ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005804820175020321
Processo nº 1000580-48.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109045320175150095
Processo nº 0010904-53.2017.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários Advocatícios · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007367120215020361
Processo nº 1000736-71.2021.5.02.0361
8ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Per
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120109220175150081
Processo nº 0012010-92.2017.5.15.0081
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113811620145150052
Processo nº 0011381-16.2014.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dan
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012928020125020046
Processo nº 0001292-80.2012.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tempo de Exposição · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
10ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109942220175150011
Processo nº 0010994-22.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Contratuais · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezam
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007309320215010401
Processo nº 0100730-93.2021.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101507420215150062
Processo nº 0010150-74.2021.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Plano de Saúde · Tempo de Exposição · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00121402520175150003
Processo nº 0012140-25.2017.5.15.0003
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adiciona
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00101538720185150109
Processo nº 0010153-87.2018.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101240920215150149
Processo nº 0010124-09.2021.5.15.0149
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Obrigação de Dar · Plano de Saúde · Tempo de Exposição · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108791320205150070
Processo nº 0010879-13.2020.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Abono · Adicional de Insalubridade · Tempo de Exposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111053320175150099
Processo nº 0011105-33.2017.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Intervalo
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