Jurisprudência sobre Trabalho Externo
7.545 decisões públicas tratam de Trabalho Externo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalho Externo
Calculado de 11.945 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalho Externo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114583920245150031
Processo nº 0011458-39.2024.5.15.0031
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
SDC - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007213420245050005
Processo nº 0000721-34.2024.5.05.0005
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Trabalho Externo · Horas Extras · Redução/Supressão · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Fruição/Gozo · Sucumbenciais · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009641120255170004
Processo nº 0000964-11.2025.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Tutela de Urgência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho Externo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004306120255050017
Processo nº 0000430-61.2025.5.05.0017
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Controle de Jornada · Horas Extras · Redução/Supressão · Trabalho Externo · Compensação de Jornada · Litigância de Má Fé · Horas Extras · Sucumbenciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000948220245170009
Processo nº 0000094-82.2024.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012534220245170015
Processo nº 0001253-42.2024.5.17.0015
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Juros · Base de Cálculo · Trabalho Externo · Férias · Correção Monetária · Ajuda Quilometragem · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015825820245070039
Processo nº 0001582-58.2024.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002163420255060020
Processo nº 0000216-34.2025.5.06.0020
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207965020255040664
Processo nº 0020796-50.2025.5.04.0664
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Trabalho Externo · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Horas Extras · intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003191420245170006
Processo nº 0000319-14.2024.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Trabalho Externo · Juros · Honorários Periciais · Duração do Trabalho · Assédio Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203346720245040781
Processo nº 0020334-67.2024.5.04.0781
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Trabalho Externo · Divisor · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006833920245220105
Processo nº 0000683-39.2024.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001099020265230081
Processo nº 0000109-90.2026.5.23.0081
VARA DO TRABALHO DE JUINA
Contrato Individual de Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005167620255230002
Processo nº 0000516-76.2025.5.23.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014200720255060023
Processo nº 0001420-07.2025.5.06.0023
RECIFE - 23A VARA
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Trabalho Externo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013771520255060009
Processo nº 0001377-15.2025.5.06.0009
RECIFE - 09A VARA
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Trabalho Externo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007326420225010066
Processo nº 0100732-64.2022.5.01.0066
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Trabalho Externo · Cerceamento de Defesa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009348820245230021
Processo nº 0000934-88.2024.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Ônus da Prova · CTPS · intervalo Interjonadas · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Diárias · Prêmio · Integração ao Salário · Produção · Salário por Fora - Integração · Fraude · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômi
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013324620245080120
Processo nº 0001332-46.2024.5.08.0120
Gab. Des. Sérgio Rocha
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Trabalho Externo · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013271020255060002
Processo nº 0001327-10.2025.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Trabalho Externo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Reflexos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010466520245050342
Processo nº 0001046-65.2024.5.05.0342
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Comissões e Percentuais · Horas Extras · Controle de Jornada · Trabalho Externo · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105637520245030140
Processo nº 0010563-75.2024.5.03.0140
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Salário/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005019820255230005
Processo nº 0000501-98.2025.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004993120255230005
Processo nº 0000499-31.2025.5.23.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003715920255070036
Processo nº 0000371-59.2025.5.07.0036
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho Externo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013142520245070032
Processo nº 0001314-25.2024.5.07.0032
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00213567720225040411
Processo nº 0021356-77.2022.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho Externo · Terceirização/Tomador de Serviços · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003378620245050291
Processo nº 0000337-86.2024.5.05.0291
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Férias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007088120245050022
Processo nº 0000708-81.2024.5.05.0022
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Verbas Rescisórias · Redução/Supressão · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Acúmulo de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104951220245030016
Processo nº 0010495-12.2024.5.03.0016
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Trabalho Externo
- TRT23Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00008162720255230038
Processo nº 0000816-27.2025.5.23.0038
3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Provas em geral · Ônus da Prova · Repetição da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Trabalho Externo · Vale Transporte · Documental · Alteração da Ordem de Produção · Hora Extra/Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00247791020235240005
Processo nº 0024779-10.2023.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho Externo · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001583720245230038
Processo nº 0000158-37.2024.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005225320245070038
Processo nº 0000522-53.2024.5.07.0038
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Legitimidade Ativa e Passiva · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Trabalho Externo · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210384920215040017
Processo nº 0021038-49.2021.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Trabalho Externo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Horas Extras · Controle de Jornad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211345120225040204
Processo nº 0021134-51.2022.5.04.0204
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Trabalho aos Domingos · Outros Sistemas de Compensação · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Levan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005274320225070039
Processo nº 0000527-43.2022.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Periculosidade · Trabalho Externo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011206620245230036
Processo nº 0001120-66.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Custas · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Hora Extra/Intervalo · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005725220245220106
Processo nº 0000572-52.2024.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002232420235170009
Processo nº 0000223-24.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial · Sucumbência · Prescrição
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008785920205050421
Processo nº 0000878-59.2020.5.05.0421
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Horas Extras · Trabalho Externo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014062120235170012
Processo nº 0001406-21.2023.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho Externo · Cerceamento de Defesa
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002074820245140032
Processo nº 0000207-48.2024.5.14.0032
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006516820235220105
Processo nº 0000651-68.2023.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Adicional de Periculosidade · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Ônus da Prova · Categoria Econômica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Categoria Profissional · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017218920235020322
Processo nº 1001721-89.2023.5.02.0322
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Hora Extra · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Duração do Trabalho · Salário por Fora - Integração · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Provisória de Urgência · Ônus da Prova · Rescisão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006595420235220005
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- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005217720255230009
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010957220225010059
Processo nº 0101095-72.2022.5.01.0059
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- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000016420245230038
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GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
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