Jurisprudência sobre Licença Prêmio
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Licença Prêmio — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Licença Prêmio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00205562420145040025
Processo nº 0020556-24.2014.5.04.0025
Gabinete Janney Camargo Bina
Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Recuperação Judicial · Plano de Incentivo · Licença Prêmio · Mínimo · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122777820195150086
Processo nº 0012277-78.2019.5.15.0086
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salari
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80387389520268050000
Processo nº 8038738-95.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Licença Prêmio
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202795620245040122
Processo nº 0020279-56.2024.5.04.0122
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100598820155150063
Processo nº 0010059-88.2015.5.15.0063
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Antiguidade · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08480311320268205001
Processo nº 0848031-13.2026.8.20.5001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Licença Prêmio
- TJCERemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 30016464420258060173
Processo nº 3001646-44.2025.8.06.0173
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Licença Prêmio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80044446620268050113
Processo nº 8004444-66.2026.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Licença Prêmio
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208964720235040026
Processo nº 0020896-47.2023.5.04.0026
Gabinete Simone Maria Nunes
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição ·
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07240760820268020001
Processo nº 0724076-08.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licença Prêmio
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80353733320268050000
Processo nº 8035373-33.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Licença Prêmio
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30029869220258060053
Processo nº 3002986-92.2025.8.06.0053
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Licença Prêmio
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00053232320198272740
Processo nº 0005323-23.2019.8.27.2740
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Licença Prêmio
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103328420145150101
Processo nº 0010332-84.2014.5.15.0101
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Reenquadramento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transf
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30027911020258060053
Processo nº 3002791-10.2025.8.06.0053
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Licença Prêmio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016510920145040271
Processo nº 0001651-09.2014.5.04.0271
Gabinete Carlos Alberto May
Bancários · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 01388136720238172001
Processo nº 0138813-67.2023.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licença Prêmio
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017241220175070038
Processo nº 0001724-12.2017.5.07.0038
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Anual · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006014920125040551
Processo nº 0000601-49.2012.5.04.0551
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridad
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01990367120258041000
Processo nº 0199036-71.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Licença Prêmio
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80315938520268050000
Processo nº 8031593-85.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Assistência Judiciária Gratuita · Licença Prêmio
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50349233720268240090
Processo nº 5034923-37.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Licença Prêmio
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015631120255180007
Processo nº 0001563-11.2025.5.18.0007
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Licença Prêmio · Membro de Cipa · Aviso Prévio
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016402320255180006
Processo nº 0001640-23.2025.5.18.0006
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Dano Moral / Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licença Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50022708320268240024
Processo nº 5002270-83.2026.8.24.0024
2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Licença Prêmio
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50346011720268240090
Processo nº 5034601-17.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Licença Prêmio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113175520145150068
Processo nº 0011317-55.2014.5.15.0068
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Extrajudicial · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Incorporação · Despesa com Deslocamento · Licença Prêmio
- TJCEApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 30008507920258060132
Processo nº 3000850-79.2025.8.06.0132
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Licença Prêmio
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202279720215040661
Processo nº 0020227-97.2021.5.04.0661
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80037526720268050113
Processo nº 8003752-67.2026.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Licença Prêmio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80037587420268050113
Processo nº 8003758-74.2026.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Licença Prêmio
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30009435120268060053
Processo nº 3000943-51.2026.8.06.0053
2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
Licença Prêmio
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00684692720248172001
Processo nº 0068469-27.2024.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licença Prêmio
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30016068020258060167
Processo nº 3001606-80.2025.8.06.0167
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Licença Prêmio
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70225498220268220001
Processo nº 7022549-82.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10150568020264010000
Processo nº 1015056-80.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222406120268220001
Processo nº 7022240-61.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222328420268220001
Processo nº 7022232-84.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147475920264010000
Processo nº 1014747-59.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147432220264010000
Processo nº 1014743-22.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147440720264010000
Processo nº 1014744-07.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147458920264010000
Processo nº 1014745-89.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147467420264010000
Processo nº 1014746-74.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147484420264010000
Processo nº 1014748-44.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147492920264010000
Processo nº 1014749-29.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147519620264010000
Processo nº 1014751-96.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147528120264010000
Processo nº 1014752-81.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147536620264010000
Processo nº 1014753-66.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147545120264010000
Processo nº 1014754-51.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147562120264010000
Processo nº 1014756-21.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licença Prêmio
- TJCEApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 30095811220258060117
Processo nº 3009581-12.2025.8.06.0117
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Licença Prêmio
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70221193320268220001
Processo nº 7022119-33.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Licença Prêmio · 1/3 de férias · Abono de Permanência
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70220466120268220001
Processo nº 7022046-61.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Natalina/13º salário · Licença Prêmio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000328020155040571
Processo nº 0000032-80.2015.5.04.0571
Gabinete João Batista de Matos Danda
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Licença Prêmio · Promoção
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