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TJAMProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 00307388220268041000

Processo nº 0030738-82.2026.8.04.1000

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

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Licença Prêmio

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0030738-82.2026.8.04.1000 · 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licença Prêmio

41% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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