Jurisprudência sobre Pedido de Demissão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pedido de Demissão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pedido de Demissão
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006072420245110007
Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013509820205020462
Processo nº 1001350-98.2020.5.02.0462
8ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011876020235020706
Processo nº 1001187-60.2023.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Pedido de Demissão
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009296320145110017
Processo nº 0000929-63.2014.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008663220225020715
Processo nº 1000866-32.2022.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Pedido de Demissão
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005908320235110019
Processo nº 0000590-83.2023.5.11.0019
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Pedido de Demissão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111694520205150129
Processo nº 0011169-45.2020.5.15.0129
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Vale Transporte · Pedido de Demissão · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015625220235020612
Processo nº 1001562-52.2023.5.02.0612
7ª Turma - Cadeira 5
Pedido de Demissão
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00008815120235060010
Processo nº 0000881-51.2023.5.06.0010
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107591120235150087
Processo nº 0010759-11.2023.5.15.0087
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
16ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015523620185020045
Processo nº 1001552-36.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00006740320255080115
Processo nº 0000674-03.2025.5.08.0115
Gab. Des. Graziela Colares
Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019530620235020386
Processo nº 1001953-06.2023.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10016718720245020044
Processo nº 1001671-87.2024.5.02.0044
5ª Turma - Cadeira 5
Pedido de Demissão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00128600520175150031
Processo nº 0012860-05.2017.5.15.0031
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
2ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00241676320265240071
Processo nº 0024167-63.2026.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT7Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00006844620265070016
Processo nº 0000684-46.2026.5.07.0016
16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Pedido de Demissão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012103220255020319
Processo nº 1001210-32.2025.5.02.0319
SDC - Cadeira 3
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108955320255150114
Processo nº 0010895-53.2025.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Pedido de Demissão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203436120215040384
Processo nº 0020343-61.2021.5.04.0384
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
COVID-19 · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006343920255020610
Processo nº 1000634-39.2025.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256362520245240004
Processo nº 0025636-25.2024.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Descontos Previdenciários · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025485920115020057
Processo nº 0002548-59.2011.5.02.0057
18ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adici
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204515520245040006
Processo nº 0020451-55.2024.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206828420255040382
Processo nº 0020682-84.2025.5.04.0382
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entr
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010443320255080001
Processo nº 0001044-33.2025.5.08.0001
Gab. Des. Marcus Maia
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014456320155020061
Processo nº 0001445-63.2015.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102903020225150109
Processo nº 0010290-30.2022.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005939620255020311
Processo nº 1000593-96.2025.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000324520255190011
Processo nº 0000032-45.2025.5.19.0011
GAB DES ANTONIO CATAO
Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020171620115020463
Processo nº 0002017-16.2011.5.02.0463
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013561420235020038
Processo nº 1001356-14.2023.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 2
Pedido de Demissão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202717820255040402
Processo nº 0020271-78.2025.5.04.0402
Gabinete João Paulo Lucena
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111323220225150037
Processo nº 0011132-32.2022.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017012620175020608
Processo nº 1001701-26.2017.5.02.0608
SDI-4 - Cadeira 8
Multa Convencional · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109758020255150093
Processo nº 0010975-80.2025.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00272666520245240021
Processo nº 0027266-65.2024.5.24.0021
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Periciais · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200465420225040017
Processo nº 0020046-54.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário in Natura · Pedido de Demissão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005105420255020255
Processo nº 1000510-54.2025.5.02.0255
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020060820245020012
Processo nº 1002006-08.2024.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007922620235020332
Processo nº 1000792-26.2023.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Pedido de Demissão
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206473220245040521
Processo nº 0020647-32.2024.5.04.0521
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011210420255060161
Processo nº 0001121-04.2025.5.06.0161
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000414820265020004
Processo nº 1000041-48.2026.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Pedido de Demissão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021454720255020004
Processo nº 1002145-47.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013641920165020205
Processo nº 1001364-19.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204769620255040341
Processo nº 0020476-96.2025.5.04.0341
Gabinete Laís Helena Jaeger Nicotti
Dano Moral / Material · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123910320245150131
Processo nº 0012391-03.2024.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015091120255180083
Processo nº 0001509-11.2025.5.18.0083
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019389120255020313
Processo nº 1001938-91.2025.5.02.0313
SDC - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001271420265020232
Processo nº 1000127-14.2026.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros de Mora · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013086620255110001
Processo nº 0001308-66.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Pedido de Demissão · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
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