TRT2Julgamento: 06/05/2026
Agravo de Petição
18ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContratuaisContribuição AssistencialContribuição SindicalVigia e VigilantesFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasPedido de DemissãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
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