Agravo de Petição nº 00014352020125020030
Processo nº 0001435-20.2012.5.02.0030
SDI-7 - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001435-20.2012.5.02.0030 · SDI-7 - Cadeira 2 · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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