Jurisprudência sobre Extensão / Prorrogação
1.065 decisões públicas tratam de Extensão / Prorrogação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extensão / Prorrogação
Calculado de 1.172 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extensão / Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008748120255140005
Processo nº 0000874-81.2025.5.14.0005
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Arbitramento / Majoração · Coisa Julgada · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Extensão / Prorrogação · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002305120155050002
Processo nº 0000230-51.2015.5.05.0002
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Extensão / Prorrogação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Aplicabilidade
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019266720175050612
Processo nº 0001926-67.2017.5.05.0612
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Arquivamento · Inépcia da Inicial · Suspensão / Interrupção · Aplicabilidade · Extensão / Prorrogação · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação · Mínimo · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246206020235240072
Processo nº 0024620-60.2023.5.24.0072
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Anulação · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenizaç
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007531520155050018
Processo nº 0000753-15.2015.5.05.0018
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Aplicabilidade · Extensão / Prorrogação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241433720235240072
Processo nº 0024143-37.2023.5.24.0072
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Anulação · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005588720215050028
Processo nº 0000558-87.2021.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extensão / Prorrogação · Gratificação de Férias · Outros Abonos · Adicional · Contribuição Sindical · Inscrição / Documentação · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005129820215050222
Processo nº 0000512-98.2021.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Extensão / Prorrogação · Gratificação de Férias · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Adicional de Risco · Abono · Inscrição / Documentação · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00002507220215050021
Processo nº 0000250-72.2021.5.05.0021
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Contribuição Sindical · Inscrição / Documentação · Extensão / Prorrogação · Gratificação de Férias · Abono Pecuniário
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006382920215050003
Processo nº 0000638-29.2021.5.05.0003
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Plano de Saúde · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Inscrição / Documentação · Abono · Abono Pecuniário · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273620165170002
Processo nº 0000427-36.2016.5.17.0002
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Anulação · Extensão / Prorrogação · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005343420215050101
Processo nº 0000534-34.2021.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Extensão / Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Contribuição Sindical · Inscrição / Documentação · Adicional · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241632820235240072
Processo nº 0024163-28.2023.5.24.0072
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Anulação · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244837820235240072
Processo nº 0024483-78.2023.5.24.0072
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Extensão / Prorrogação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Ref
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246388120235240072
Processo nº 0024638-81.2023.5.24.0072
GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Honorários Advocatícios · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00013085120145050023
Processo nº 0001308-51.2014.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · intervalo Interjonadas · Anotação/Retenção da CTPS · Extensão / Prorrogação · Contratuais · Anulação · Multa do Art. 475-J do CPC · Licitude/Ilicitude · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Cesta Básica · Enquad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002992520225050039
Processo nº 0000299-25.2022.5.05.0039
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Contribuição Sindical · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Inscrição / Documentação · Extensão / Prorrogação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001129720225050271
Processo nº 0000112-97.2022.5.05.0271
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Contribuição Sindical · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Extensão / Prorrogação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001211920155050008
Processo nº 0000121-19.2015.5.05.0008
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Contratuais · Extensão / Prorrogação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Assiduidade · Hora Extra - Integração · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Liber
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013421320155050016
Processo nº 0001342-13.2015.5.05.0016
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Extensão / Prorrogação · FGTS · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004182820215050004
Processo nº 0000418-28.2021.5.05.0004
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Adicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Extensão / Prorrogação · Salário/Diferença Salarial · Inscrição / Documentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006217220215050009
Processo nº 0000621-72.2021.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Abono Pecuniário · Inscrição / Documentação · Adicional · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Plano de Saúde · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003713020215050012
Processo nº 0000371-30.2021.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Inscrição / Documentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006493420215050011
Processo nº 0000649-34.2021.5.05.0011
Gabinete da Presidencia
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Horas Extras · Plano de Saúde · Inscrição / Documentação · Contribuição Sindical · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Extensão / Prorrogação · Aplicabilidade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004431420215050401
Processo nº 0000443-14.2021.5.05.0401
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Horas Extras · Gratificação de Férias · Adicional · Salário/Diferença Salarial · Ônus da Prova · Inscrição / Documentação · Intervalo Intrajornada · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Honorários Advoca
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00241797920235240072
Processo nº 0024179-79.2023.5.24.0072
GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Feriado em Dobro · Anulação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244064020215240072
Processo nº 0024406-40.2021.5.24.0072
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Extensão / Prorrogação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002272220225050012
Processo nº 0000227-22.2022.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Abono Pecuniário · Inscrição / Documentação · Correção Monetária · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Juros
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003278420215050020
Processo nº 0000327-84.2021.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ônus da Prova · Outros Abonos · Aplicabilidade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Gratificação de Férias · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Adicional · Plano de Saúde
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00006386020215050025
Processo nº 0000638-60.2021.5.05.0025
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Gratificação de Férias · Prescrição · Inscrição / Documentação · Adicional · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajorn
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00002934820215050493
Processo nº 0000293-48.2021.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Inscrição / Documentação · Correção Monetária · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Abono Pecuniário · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Contribuição Sindical · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Plano de Saúde · Juros · Gratif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003455620215050004
Processo nº 0000345-56.2021.5.05.0004
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Horas Extras · Juros · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Inscrição / Documentação · Correção Monetária · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009720720155050025
Processo nº 0000972-07.2015.5.05.0025
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade · Contratuais · Extensão / Prorrogação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002998220225050020
Processo nº 0000299-82.2022.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Inscrição / Documentação · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003523920215050007
Processo nº 0000352-39.2021.5.05.0007
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Horas Extras · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Inscrição / Documentação · Aplicabilidade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Gratificação de Féri
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00005826620215050012
Processo nº 0000582-66.2021.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Adicional · Inscrição / Documentação · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003432020215050026
Processo nº 0000343-20.2021.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Inscrição / Documentação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Ônus da Prova · Horas Extras · Extensão / Prorrogação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004246020215050222
Processo nº 0000424-60.2021.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Plano de Saúde · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Contribuição Sindical · Ônus da Prova · Adicional · Abono Pecuniário · Inscrição / Documentação · Salário/Diferença Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001983620225050023
Processo nº 0000198-36.2022.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Plano de Saúde · Extensão / Prorrogação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Inscrição / Documentação · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Juros · Correção Monetária
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246709120205240072
Processo nº 0024670-91.2020.5.24.0072
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Extensão / Prorrogação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Indenização por Da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.