Jurisprudência sobre Empregado Público
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Empregado Público — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Empregado Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202742220145040013
Processo nº 0020274-22.2014.5.04.0013
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Empregado Público · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012654620235130001
Processo nº 0001265-46.2023.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Empregado Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01019887020165010060
Processo nº 0101988-70.2016.5.01.0060
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Período de Afastamento - Reintegração · Concessão de Serviço Público · Dano Moral / Material · Ente Público · Dirigente Sindical · Empregado Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201781420225040017
Processo nº 0020178-14.2022.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Empregado Público
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208482620155040202
Processo nº 0020848-26.2015.5.04.0202
Gabinete Denise Pacheco
Adicional de Insalubridade · Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002759720245050371
Processo nº 0000275-97.2024.5.05.0371
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Empregado Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010753420165050007
Processo nº 0001075-34.2016.5.05.0007
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Empregado Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217968820175040010
Processo nº 0021796-88.2017.5.04.0010
Gabinete Carlos Alberto May
Adicional de Periculosidade · Promoção · Empregado Público · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015332620255130003
Processo nº 0001533-26.2025.5.13.0003
Gabinete da Vice Presidência
Empregado Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103422220155150028
Processo nº 0010342-22.2015.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Integração em Verbas Rescisórias · Empregado Público · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016892220155050121
Processo nº 0001689-22.2015.5.05.0121
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Empregado Público · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001461520265140002
Processo nº 0000146-15.2026.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Empregado Público
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001357020265140071
Processo nº 0000135-70.2026.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Empregado Público
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00128843720175150062
Processo nº 0012884-37.2017.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Empregado Público · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109299220175150151
Processo nº 0010929-92.2017.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contratuais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Diferenças por Desvio de Função · Empregado Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006217020235130012
Processo nº 0000621-70.2023.5.13.0012
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Empregado Público
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015334220165050010
Processo nº 0001533-42.2016.5.05.0010
Gab. Des. Léa Nunes
Plano de Cargos e Salários · Dispensa Discriminatória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011274720175010061
Processo nº 0101127-47.2017.5.01.0061
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Período de Afastamento - Reintegração · Dispensa Discriminatória · Plano de Cargos e Salários · Depósito · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Concessão de Serviço Público · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019786720165010014
Processo nº 0101978-67.2016.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Hora Extra · Dispensa Discriminatória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · S
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208422920195040024
Processo nº 0020842-29.2019.5.04.0024
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Precatório · Reintegração de Empregado · Empregado Público · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002557820175060192
Processo nº 0000255-78.2017.5.06.0192
Gabinete da Presidencia
Desvio de Função e Reenquadramento · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Adicional de Horas Extras · Empregado Público
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00121608820155150131
Processo nº 0012160-88.2015.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Contratuais · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Empregado Público · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019876920165010033
Processo nº 0101987-69.2016.5.01.0033
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra - Integração · Hora Extra/Intervalo · Empregado Público · Reintegração de Empregado · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Hora
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014306120255220005
Processo nº 0001430-61.2025.5.22.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Quitação · Empregado Público · Aviso Prévio
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019177420205100802
Processo nº 0001917-74.2020.5.10.0802
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Período de Afastamento - Reintegração · Justa Causa/Falta Grave · Empregado Público · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001838420255020231
Processo nº 1000183-84.2025.5.02.0231
Gabinete da Presidencia
FGTS · Reintegração de Empregado · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Empregado Público · Período de Afastamento - Reintegração · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005162420215010039
Processo nº 0100516-24.2021.5.01.0039
Gabinete da Presidencia
Empregado Público
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014039520155060192
Processo nº 0001403-95.2015.5.06.0192
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Empregado Público · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010038320185010302
Processo nº 0101003-83.2018.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Empregado Público
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018042520255070028
Processo nº 0001804-25.2025.5.07.0028
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Empregado Público
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012605620165050271
Processo nº 0001260-56.2016.5.05.0271
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Gratificação · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Outras Gratificações · Plano de Cargos e Salários · Empregado Público · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00206488720215040661
Processo nº 0020648-87.2021.5.04.0661
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010962520255130022
Processo nº 0001096-25.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Empregado Público
- TRT5Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00001578720255050371
Processo nº 0000157-87.2025.5.05.0371
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregado Público · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003648520155050032
Processo nº 0000364-85.2015.5.05.0032
Gab. Des. Agenor Calazans
Empregado Público · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002645620255130033
Processo nº 0000264-56.2025.5.13.0033
Gabinete da Presidencia
Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004342720255130001
Processo nº 0000434-27.2025.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Empregado Público
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012287120165050038
Processo nº 0001228-71.2016.5.05.0038
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Empregado Público
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000444420255070027
Processo nº 0000044-44.2025.5.07.0027
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Empregado Público
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012827320235130004
Processo nº 0001282-73.2023.5.13.0004
Gabinete da Vice Presidência
Empregado Público
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004942920155170004
Processo nº 0000494-29.2015.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Empregado Público · Gestante
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004597420175050023
Processo nº 0000459-74.2017.5.05.0023
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Gratificação · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Empregado Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002278520225020465
Processo nº 1000227-85.2022.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Ente Público · Integração em Verbas Rescisórias · Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019836820165010021
Processo nº 0101983-68.2016.5.01.0021
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Hora Extra · Divisor · Ente Público · Plano de Cargos e Salários · Hora Extra/Adicional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Dano Moral / Material · Partic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018286920235020311
Processo nº 1001828-69.2023.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Ônus da Prova · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015961220155020002
Processo nº 0001596-12.2015.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Membro de Cipa · Dirigente Sindical · Anistia · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011536420255190058
Processo nº 0001153-64.2025.5.19.0058
VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
Empregado Público
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004142120245220001
Processo nº 0000414-21.2024.5.22.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017992920235020049
Processo nº 1001799-29.2023.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Aviso Prévio · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011121820175050010
Processo nº 0001112-18.2017.5.05.0010
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Extrajudicial · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste Salarial · Empregado Público · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015672020255130029
Processo nº 0001567-20.2025.5.13.0029
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Empregado Público
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008732820255080017
Processo nº 0000873-28.2025.5.08.0017
17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Empregado Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias · FGTS · Intervalo Intrajornada · Trabalho sob Aplicativos e/
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