Jurisprudência sobre Outras Hipóteses de Estabilidade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Outras Hipóteses de Estabilidade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114380420165150007
Processo nº 0011438-04.2016.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Obstativa · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107714020215150137
Processo nº 0010771-40.2021.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112884720225150028
Processo nº 0011288-47.2022.5.15.0028
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009765120215020461
Processo nº 1000976-51.2021.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Abono · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
8ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112214220155150153
Processo nº 0011221-42.2015.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114755820235150145
Processo nº 0011475-58.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00220585020145040331
Processo nº 0022058-50.2014.5.04.0331
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015920320175020320
Processo nº 1001592-03.2017.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209232820215040017
Processo nº 0020923-28.2021.5.04.0017
Gabinete João Batista de Matos Danda
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104522820195150045
Processo nº 0010452-28.2019.5.15.0045
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100713120245180281
Processo nº 0010071-31.2024.5.18.0281
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Vale Transporte · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976420195040026
Processo nº 0020697-64.2019.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Rural · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003369720215020089
Processo nº 1000336-97.2021.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Suplementar · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005111220175110053
Processo nº 0000511-12.2017.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
CTPS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105601820235150045
Processo nº 0010560-18.2023.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103587220215150122
Processo nº 0010358-72.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251867120255240061
Processo nº 0025186-71.2025.5.24.0061
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091920225020010
Processo nº 1000109-19.2022.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004632020205060172
Processo nº 0000463-20.2020.5.06.0172
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005641620225170161
Processo nº 0000564-16.2022.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Termo de Rescisão Contratual · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010155420215020362
Processo nº 1001015-54.2021.5.02.0362
SDI-7 - Cadeira 4
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Obstativa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111538920235150128
Processo nº 0011153-89.2023.5.15.0128
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208564420185040122
Processo nº 0020856-44.2018.5.04.0122
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002637220215100008
Processo nº 0000263-72.2021.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004796620215020710
Processo nº 1000479-66.2021.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013371320225020468
Processo nº 1001337-13.2022.5.02.0468
14ª Turma - Cadeira 3
Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00206011720215040014
Processo nº 0020601-17.2021.5.04.0014
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013592920135040022
Processo nº 0001359-29.2013.5.04.0022
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200108920155040103
Processo nº 0020010-89.2015.5.04.0103
Gabinete Janney Camargo Bina
Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103616520255030075
Processo nº 0010361-65.2025.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000960220185200002
Processo nº 0000096-02.2018.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00241676320265240071
Processo nº 0024167-63.2026.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009748220155020464
Processo nº 1000974-82.2015.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Horas Extras · Banco de Horas · Reflexos · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204133020205040282
Processo nº 0020413-30.2020.5.04.0282
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004456420225020255
Processo nº 1000445-64.2022.5.02.0255
9ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003205020215020702
Processo nº 1000320-50.2021.5.02.0702
SDC - Cadeira 10
Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116378220205150137
Processo nº 0011637-82.2020.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Outras Hipóteses d
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013654820245200008
Processo nº 0001365-48.2024.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003433120215230022
Processo nº 0000343-31.2021.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011726320225020371
Processo nº 1001172-63.2022.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Multa Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006403820205020443
Processo nº 1000640-38.2020.5.02.0443
SDI-5 - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Outras Hi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004439420225020255
Processo nº 1000443-94.2022.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007506620255060023
Processo nº 0000750-66.2025.5.06.0023
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa · Hora Extra/Intervalo
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004735920235130012
Processo nº 0000473-59.2023.5.13.0012
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Outras Hipóteses de Estabilidade
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Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
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SDI-5 - Cadeira 1
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SDI-7 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Outr
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