Jurisprudência sobre Auxílio/Cesta Alimentação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Auxílio/Cesta Alimentação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000846620235020302
Processo nº 1000084-66.2023.5.02.0302
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972720195020203
Processo nº 1000497-27.2019.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110474320145150064
Processo nº 0011047-43.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Plano de Saúde · Promoção · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214548220145040010
Processo nº 0021454-82.2014.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00112205520225180015
Processo nº 0011220-55.2022.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Gestante/Adotante · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Hora Extra/Interva
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006310720245140092
Processo nº 0000631-07.2024.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Intimação / Notificação · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205279520235040303
Processo nº 0020527-95.2023.5.04.0303
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Responsabilidade · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205285420165040003
Processo nº 0020528-54.2016.5.04.0003
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · D
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005339320255080111
Processo nº 0000533-93.2025.5.08.0111
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00102635220255030149
Processo nº 0010263-52.2025.5.03.0149
Gabinete da Presidencia
Divisor · Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003089520255210019
Processo nº 0000308-95.2025.5.21.0019
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · F
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211005520255040662
Processo nº 0021100-55.2025.5.04.0662
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122008620245150056
Processo nº 0012200-86.2024.5.15.0056
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial d
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008300920255200001
Processo nº 0000830-09.2025.5.20.0001
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013137320155200006
Processo nº 0001313-73.2015.5.20.0006
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003477920245170006
Processo nº 0000347-79.2024.5.17.0006
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201401320245040411
Processo nº 0020140-13.2024.5.04.0411
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012778920105100004
Processo nº 0001277-89.2010.5.10.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122295620195150010
Processo nº 0012229-56.2019.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários Periciais · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispe
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012400420255210013
Processo nº 0001240-04.2025.5.21.0013
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Auxílio/Cesta Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000516920265210008
Processo nº 0000051-69.2026.5.21.0008
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002205020265070039
Processo nº 0000220-50.2026.5.07.0039
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218008020165040004
Processo nº 0021800-80.2016.5.04.0004
Gabinete Janney Camargo Bina
Juros · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Comissões e Percentuais · Multa Previs
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000141320185060017
Processo nº 0000014-13.2018.5.06.0017
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00219367720165040004
Processo nº 0021936-77.2016.5.04.0004
Gabinete João Batista de Matos Danda
Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquet
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011491520125040021
Processo nº 0001149-15.2012.5.04.0021
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011701520195100009
Processo nº 0001170-15.2019.5.10.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100787520175150079
Processo nº 0010078-75.2017.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115618620235150126
Processo nº 0011561-86.2023.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · CTPS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas R
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006176620105040003
Processo nº 0000617-66.2010.5.04.0003
Gabinete Janney Camargo Bina
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Antecipação de
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003671320155200003
Processo nº 0000367-13.2015.5.20.0003
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Promoção
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103596120255150140
Processo nº 0010359-61.2025.5.15.0140
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008427620255130014
Processo nº 0000842-76.2025.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124833820235150188
Processo nº 0012483-38.2023.5.15.0188
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · P
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012565120255180009
Processo nº 0001256-51.2025.5.18.0009
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011708720255210012
Processo nº 0001170-87.2025.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Cesta Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113765920245150014
Processo nº 0011376-59.2024.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Cesta Alimentação · Juros de Mora · Sobr
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004257020255080109
Processo nº 0000425-70.2025.5.08.0109
Gab. Des. Alda Couto
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111028220205150096
Processo nº 0011102-82.2020.5.15.0096
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Ca
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117938620145150135
Processo nº 0011793-86.2014.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Juros · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012630220235020701
Processo nº 1001263-02.2023.5.02.0701
SDI-5 - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Férias · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020487220255020610
Processo nº 1002048-72.2025.5.02.0610
9ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desempre
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013686820175020028
Processo nº 1001368-68.2017.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Mor
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011209220255130009
Processo nº 0001120-92.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Auxílio/Cesta Alimentação · Bancários · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00133763720245150077
Processo nº 0013376-37.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101362120245150148
Processo nº 0010136-21.2024.5.15.0148
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002396820245060002
Processo nº 0000239-68.2024.5.06.0002
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Av
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009441920255130008
Processo nº 0000944-19.2025.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202549520165040551
Processo nº 0020254-95.2016.5.04.0551
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003013920245050131
Processo nº 0000301-39.2024.5.05.0131
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Anotação na CTPS · Horas Extras · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Gratificação
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109108420265150082
Processo nº 0010910-84.2026.5.15.0082
3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa
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